O senador Carlos Viana, presidente da CPMI do INSS, pediu prorrogação do prazo de conclusão dos trabalhos por um período de 60 dias. Viana justificou que a ‘
Segundo o senador, o novo prazo vai fazer com que “seja possível aprofundar as apurações, rastrear patrimônio oculto, identificar todos os responsáveis e garantir justiça plena às vítimas”.
Viana afirmou ainda, por meio de nota, que: “As prisões e medidas cautelares adotadas confirmam que a linha de investigação da CPMI estava correta e que os alertas feitos tinham fundamento em provas”.
A ‘Operação Sem Descontos’, que motivou o pedido de ampliação do prazo de duração da CPMI, investiga um esquema nacional de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS. Entre os alvos estão empresários citados pela CPMI do INSS como integrantes ou operadores do esquema, segundo apurações do Congresso e da PF.
A ação foi desencadeada nesta quarta-feira (18), nos estados de São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais e Maranhão, além do Distrito Federal.
Ao todo, estão sendo cumpridos 52 mandados de busca e apreensão, 16 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares, todas autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Confira a nota completa:
Confirmo que a nova fase da Operação Sem Desconto consolida, de forma definitiva, tudo aquilo que a CPMI do INSS vem revelando desde o início de seus trabalhos. Não estamos diante de fatos isolados nem de desvios pontuais.
O que se escancara é um esquema muito maior, altamente estruturado e profundamente orquestrado para roubar aposentados, pensionistas, viúvas e órfãos, exatamente aqueles
que o Estado deveria proteger com prioridade absoluta.
Tenho plena convicção, sustentada por documentos e depoimentos analisados pela CPMI, de que os investigados organizaram uma complexa estrutura criminosa, com profunda repercussão negativa na sociedade.
Trata se de uma engrenagem organizada, voltada à apropriação indevida de valores de beneficiários do INSS, acompanhada de lavagem de grandes quantias de dinheiro.
Essa lavagem foi operacionalizada por meio de empresas de fachada, investimentos no exterior, emissão de notas fiscais sem lastro em serviços efetivamente prestados, as chamadas notas frias, além de outros mecanismos sofisticados de ocultação e dissimulação de patrimônio ilícito.
Essa estrutura não apenas viabilizou os desvios no INSS, como permitiu a continuidade da prática de ilícitos em outras áreas sensíveis, como saúde e educação, ampliando de forma grave o dano social e institucional ao país.
As prisões e medidas cautelares adotadas confirmam que a linha de investigação da CPMI estava correta e que os alertas feitos por esta Presidência tinham fundamento em provas.
Mesmo diante das diversas tentativas de obstrução, seguimos investigando, aprofundando provas e conectando fatos. Em atuação conjunta, responsável e institucional com o ministro André Mendonça, conseguimos romper essas barreiras e mostrar a verdade ao Brasil.
O ex diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis, teve requerimento aprovado para comparecer à CPMI, mas não compareceu, apresentando atestados médicos. Seu filho, Éric
Fidelis, compareceu à comissão, enquanto o pai permaneceu ausente.
No caso de Gaspar, assessor parlamentar, foram apresentados
diversos requerimentos de convocação. Todos foram levados a
votação por pelo menos três vezes e rejeitados pela base do Governo. Em nenhuma dessas ocasiões foi permitido que ele viesse prestar esclarecimentos.
Também apresentei requerimento para ouvir Adroaldo Portal, então secretário executivo do Ministério da Previdência. A prisão, nesta data, do número dois da pasta confirma que a CPMI estava correta e evidencia uma realidade alarmante. A Previdência do povo brasileiro continua vulnerável, inclusive em
seus níveis mais altos.
Conduzo esta CPMI com seriedade, responsabilidade e alinhamento institucional.
Atuo em sintonia com a condução firme, técnica e constitucional do ministro André Mendonça, o que assegurou segurança jurídica e permitiu o avanço consistente das investigações.
Foi esta CPMI que colocou luz onde havia escuridão. Rompemos o silêncio, expusemos o esquema, identificamos operadores e revelamos como benefícios previdenciários foram transformados em fonte de enriquecimento ilícito. O que hoje se confirma é o maior e mais vergonhoso escândalo já cometido contra aposentados no Brasil.
As investigações não se encerram aqui. Novas operações ocorrerão. Pessoas de alto escalão seguem sob investigação e, à medida que as provas forem consolidadas, todos serão alcançados pela lei, sem exceções ou privilégios.
Diante da dimensão nacional e da profundidade desse esquema, afirmo que é absolutamente indispensável a prorrogação da CPMI por mais 60 dias. Somente assim será possível aprofundar as apurações, rastrear patrimônio oculto, identificar todos os responsáveis e garantir justiça plena às vítimas.
Seguirei até o fim, sem recuos, sem omissões e sem concessões. O Brasil exige verdade, reparação e punição exemplar.
Pelas viúvas, pelos órfãos, pelos aposentados e pela verdade.
