Análise da federalização da MGI em comissão é adiada na Assembleia

A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) adiou para esta quinta-feira (25) a análise do projeto de lei que prevê a federalização da MGI. A reunião realizada nesta quarta (24) foi aberta apenas para a distribuição em avulso do parecer do relator, deputado Rodrigo Lopes (União).

Segundo o parlamentar, a medida tem o objetivo de abrir espaço para que deputados apresentem emendas ao texto, que poderão ou não ser incorporadas ao relatório final da comissão.

O texto já recebeu parecer pela constitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, e, na APU, ainda não teve nenhuma alteração.

“O parecer mantém aquilo que foi aprovado pela CCJ. Não há nenhuma alteração no texto, mantendo o oferecimento da MGI para a federalização. E a gente agora vai observar. A distribuição em avulso foi justamente no sentido de poder acolher as propostas de emenda e compreender se elas serão incorporadas ou não ao projeto de lei", disse Rodrigo Lopes.

O relator reforçou ainda a legitimidade da apresentação de emendas e a expectativa de que o debate possa aprimorar o projeto.

"É importante que os parlamentares participem, é legítimo a apresentação de emendas. Aqui quem sabe o projeto possa até ser aprimorado, assim a gente conduziu os outros projetos pro parque e não será diferente com esse ou com qualquer outro que venha a ser distribuído para nossa relatoria", finalizou.

A proposta do governador Romeu Zema (Novo), protocolada em agosto, faz parte do pacote de medidas para adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).