ALMG tem 18 projetos de lei em tramitação sobre diabetes; nos últimos 32 anos, apenas 8 viraram lei
Na Câmara Municipal de BH, nenhum projeto tramita sobre o assunto e apenas dois viraram leis
Nesta quinta-feira (12) é comemorado o Dia Mundial do Diabetes, criado em 1991 pela Federação Internacional de Diabetes (IDF) e pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para a conscientização da doença.
No Brasil, de acordo com a Sociedade Brasileira de Diabetes, existem mais de 13 milhões de pessoas, o que corresponde a 6,9% da população, convivendo com a doença.
Em Brasília, tramita no Senado uma Proposta de Lei (PL) para classificar o tipo 1, DM1, como deficiência. O texto da deputada Flávia Moraes (PDT), que foi aprovado na Câmara dos Deputados, afirma que o país não possui uma política pública estruturada para atendimento e cuidado dos pacientes, o que acaba implicando em complicações para a saúde física e mental de quem sofre de diabetes.
Mas como estão os projetos no Legislativo Estadual e Municipal? Veja a seguir os projetos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e na Câmara Municipal de Belo Horizonte:
Câmara Municipal de BH
Conforme apurado pela reportagem da Itatiaia, em Belo Horizonte, na Câmara dos Vereadores (CMBH), apenas dois projetos de lei que falam sobre a condição foram aprovados nos dez anos.
Lei 11.637/2023
De autoria do vereador Juninho Los Hermanos (Avante), o texto inclui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Diabetes em BH.
A Lei, sancionada em dezembro de 2023 pelo prefeito Fuad Noman (PSD), obriga o município a promover, na semana do dia 14 de novembro, atividades educativas que conscientizem e alertem a população sobre os fatores de risco da doença.
Até o momento de publicação da reportagem, a PBH não havia divulgado o calendário oficial das atividades, que aconteceriam pela primeira vez neste ano. A Itatiaia pediu um posicionamento da prefeitura, que, em nota, informou que no dia 23 de novembro será realizada uma "maratona on-line multidisciplinar" chamada "24 horas pelo Diabetes", organizada pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO).
Lei 10.992/2016
O PL, de autoria do ex-vereador Heleno, que originou na Lei nº 10.992/2016, garante atendimento prioritário para portadores de diabetes mellitus na rede municipal de saúde. Segundo o texto, os interessados na obtenção do benefício devem fazer um pedido, com a prova da condição, ao responsável pelo serviço de coleta.
Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Já na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), 15 projetos estão em tramitação. De acordo com a apuração feita pela Itatiaia, nos últimos 32 anos, oito PLs sobre o diabetes viraram lei no estado.
PL 2.918/2024
O projeto de lei, da deputada Marli Ribeiro (PL), prevê que crianças e adolescentes matriculados na rede pública estadual, que tenham diabetes, tenham acesso à alimentação adequada e adaptada para a condição.
Os deputados Rodrigo Lopes (União) e Léo Portela (PR) também apresentaram projetos parecidos, sobre o mesmo assunto.
Os textos foram anexados ao PL 2026/2015 do deputado Elismar Prado (PT), que aguarda um parecer da Comissão de Legislação e Justiça (CCJ).
PL 2893/2024
O deputado Lucas Lasmar (Rede), propôs a lei que institui termo "Pessoa com Deficiência Oculta (PCDO)" e estabelece diretrizes para a conscientização, identificação e a inclusão das pessoas com esse tipo de deficiência em Minas Gerais.
O texto foi anexado a PL 4050/2022, do deputado Professor Wendel Mesquita (Solidariedade), que estabelece normas de concessão e utilização do cordão de girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas, e aguarda parecer da Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência.
PL 2890/2024
De autoria da deputada Chiara Biondini (PP), o texto impõe diretrizes para a implantação do Programa de Monitoramento Digital Contínuo de Glicemia no Estado.
O projeto foi anexado ao PL 1646/2023, do deputado Betão (PT), que autoriza o governo de Minas a disponibilizar um sensor digital aos portadores do tipo 1 para a medição da glicose, e também aguarda parecer na CCJ.
PL 2670/2024
O projeto da deputada Nayara Rocha (PP), tem o mesmo objetivo do PL que tramita no Senado, só quem em nível estadual, que é garantir ao portador do diabetes tipo 1 os direitos e benefícios previstos na Constituição e na legislação de Minas Gerais para pessoa com deficiência.
O texto aguarda parecer na CCJ.
PL 2621/2024
De autoria da deputada Maria Clara Marra (PSDB), o projeto prevê a criação de uma política estadual de apoio às “mães pâncreas”, responsáveis por crianças e adolescentes com diabetes tipo 1 em Minas Gerais.
O texto aguarda parecer na CCJ.
PL 1700/2023
O texto do deputado Lucas Lasmar (Rede), visa garantir o fornecimento de material, insumos e medicamentos para pessoas com diabetes no estado.
O projeto foi anexado ao PL 395/2015 do deputado Arlen Santiago (Avante), que pretende garantir a normalização da distribuição de aparelhos e medicamentos para diabéticos e hipertensos, e está pronto para ser votado em plenário.
PL 1583/2023
O projeto de autoria do deputado Gustavo Santana (PL) determina que os médicos da Atenção Básica em Minas Gerais recebem uma capacitação especial para o tratamento da retinopatia diabética, uma complicação do diabetes que afeta os vasos sanguíneos da retina.
O PL aguarda um parecer na Comissão de Saúde da ALMG.
PL 1506/2023
De autoria do deputado do Ulysses Gomes (PT), o projeto estabelece que o laudo médico que atesta diabetes mellitus tipo 1 - DM1 - tenha prazo de validade indeterminado em Minas Gerais.
O texto virou lei, 24.983/2024, em setembro deste ano.
PL 990/2023
O projeto da deputada Nayara Rocha (PP) estabelece diretrizes para o estabelecimento de Centros de Referência ao Diabético no Estado de Minas Gerais.
O PL aguarda parecer na CCJ.
PL 364/2019
O PL de autoria do ex-deputado Carlos Pimenta (PDT) estabelece que o direito da pessoa com diabetes, que faça uso de insulina, de portar alimentos e materiais necessários para o controle da glicemia.
O texto virou a lei 23.649/2020.
PL 14/2014
De autoria da deputada Ana Paula Siqueira (Rede), o projeto pretende tornar obrigatória a disposição de produtos “diet” e “light” em local separado e com indicação visível em mercados e demais estabelecimentos comerciais.
O texto foi anexado ao projeto 131/2019, que, por sua vez, também foi anexado PL 4007/2017, do deputado Alencar Silveira da Silva (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos, como supermercados, acomodarem, em um espaço separado, produtos alimentícios destinados a pessoas portadoras de diabetes, intolerância a lactose e doença celíaca.
O PL aguarda parecer na CCJ.
PL 2202/2015
O projeto de Noraldino Junior (PSB), prevê o atendimento diferenciado para pessoas com diabetes na rede estadual de saúde.
O projeto está pronto para ser votado em Plenário.
PL 895/2015
De autoria do deputado Gil Pereira (PSD), o projeto estabelece a política pública de prevenção e controle do diabetes em crianças e adolescentes na rede pública e privada de ensino.
O texto virou a lei 23.293/2019.
PL 395/2015
O texto do deputado Arlen Santiago (Avante) prevê a normalização da distribuição de aparelhos, medicamentos e insumos para diabéticos e hipertensos e dá outras providências.
O PL está pronto para ser votado em Plenário.
PL 25/2015
O texto, do deputado Doutor Wilson Batista (PSD), garante, através do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito estadual, o acesso de diabéticos ao teste de anticorpos Antigap para identificação do tipo específico de diabetes.
O PL está pronto para ser votado em Plenário.
PL 1634/2001
De autoria do ex-deputado José Milton, o projeto instaura uma política estadual de prevenção e atenção integral a saúde da pessoa portadora de diabetes.
O texto virou a lei 14.533/2002.
PL 1777/1993
O projeto, do ex-deputado Ronaldo Vasconcelos, declara como utilidade pública Associação dos Diabéticos de Paraopeba e Caetanópolis.
O texto virou a lei 11.516/1994.
PL 1077/1992
O texto, de autoria do ex-deputado Geraldo Rezende, declara como utilidade pública a Associação dos Diabéticos de Uberlândia e Região.
O texto virou a lei 11.095/1993.
PL 962/1992
O texto, de ex-deputado Márcio Miranda (PRD), declara como utilidade pública a Associação Divinopolitana dos Diabéticos e Amigos (ADDA), no município de Divinópolis.
O texto virou a lei 11.109/1993.
PL 595/1991
O texto de José Bonifácio (PDS) declara como utilidade pública a Associação dos Diabéticos de Barbacena.
O texto virou a lei 10.733/1992.
Confira a nota da prefeitura de BH na íntegra:
A Prefeitura de Belo Horizonte informa que a capital e a rede SUS-BH conta com estrutura e profissionais treinados, para atender os pacientes com diagnóstico de diabetes. O município mantém vigilância constante dos indicadores de saúde com o objetivo de acompanhar e desenvolver estratégias para fortalecer a assistência à população.
Na rede SUS-BH é feito um rastreamento durante os atendimentos, de acordo com fatores de risco, o que contribui na identificação dos casos de diabetes. A assistência é ofertada nos 153 centros de saúde, onde são realizadas avaliações para diagnóstico da doença. Há também ações para promoção e prevenção à saúde, além da oferta de tratamento multidisciplinar e dispensação de medicamentos, quando necessário.
Para apoiar as ações de conscientização, em 23 de novembro será realizada a maratona on-line multidisciplinar “24h pelo Diabetes”, organizada pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO). A programação será transmitida no canal oficial do próprio conselho, no YouTube. Com isso, diversos espaços e monumentos de diferentes regiões do País, além de Belo Horizonte, estarão iluminados na cor azul para alertar sobre a retinopatia diabética, uma complicação comum da diabetes que pode resultar na perda parcial ou total da visão se não for diagnosticada e tratada em tempo oportuno
Jornalista formada pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem anterior pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, integra a cobertura da editoria de Política.