ALMG aprova projeto que institui política de combate à pornografia na infância
O texto, assinado pelo deputado Bruno Engler (PL), tramitava há quase sete anos no Legislativo
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em segundo turno, o projeto de lei que institui a política estadual de combate à pornografia na infância e na adolescência no estado.
O texto, assinado pelo deputado Bruno Engler (PL), tramitava há quase sete anos no Legislativo e sofreu diversas alterações ao longo do seu trajeto nas comissões internas da Casa.
De acordo com o autor da proposta, a demora no avanço da pauta se deve a uma "polarização política" do tema. Após a aprovação, Engler afirmou que, ao contrário do texto que foi aprovado no Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Lula (PT), conhecido como "Lei da Adultização", o projeto dele "não impõe censura prévia".
A crítica é direcionada ao trecho da proposta que é voltada para a fiscalização das big techs. O projeto estabelece regras para combater a adultização de crianças e adolescentes em ambientes digitais, como redes sociais, sites, aplicativos e jogos eletrônicos.
O tema ganhou força após um vídeo do influenciador Felca ganhar repercussão nas redes sociais por expor a exploração e exposição de menores de idade na internet. "O projeto [da ALMG] proíbe o conteúdo sexualmente explícito, inadequado para crianças. Proíbe o uso indevido da imagem de crianças, mas sem censura. Se você infringir a determinação, será multado", explicou o deputado.
De acordo com Engler, o objetivo é ajudar pais e responsáveis a controlar a exposição dos filhos a conteúdos considerados, pelos guardiãs legais, como inadequado.
A fiscalização fica a cargo do Executivo, caso a proposta seja sancionada.
Graduada em Jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, já foi produtora de programas da grade e repórter da Central de Trânsito Itatiaia Emive.