ALMG aprova PL que classifica aplicação de tatuagens e piercings em animais como maus-tratos
Quem for flagrado ou condenado pelo delito ficará sujeito a punições e sanções da Lei de Crimes Ambientais
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em segundo turno, nesta quarta-feira (29), o projeto de lei que configura a aplicação de piercings e tatuagens em animais, para fins estéticos, como maus-tratos.
Quem for flagrado ou condenado pelo delito ficará sujeito a punições e sanções da Lei de Crimes Ambientais, que responsabiliza pessoas físicas e jurídicas por infrações contra a fauna, flora, poluição, ordenamento urbano e patrimônio cultural.
Segundo a autora do texto, deputada estadual Ione Pinheiro (União Brasil), a aplicação das tatuagens e piercings nos animais para satisfazer preferências estéticas de seus tutores causa dores inúteis e sofrimento, além de deixá-los expostos a diversas complicações de saúde como reações alérgicas, infecções, cicatrizes, queimaduras e irritações crônicas.
Legislação já prevê prática como crime
A proposta aprovada em segundo turno na Assembleia Legislativa segue agora para a sanção ou veto do Executivo mineiro.
Um texto parecido, no entanto, já consta na Legislação, após a aprovação e sanção de um texto aprovado no Congresso Nacional.
A lei prevê que quem tatuar ou colocar piercings em cães e gatos poderá ser condenado à prisão, pagar multa e até mesmo perder a guarda do animal.
Essa medida também classifica a prática como crime contra a fauna praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais — sejam silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
A pena prevista é de três meses a um ano de detenção mais multa. Mas, quando se tratar de cão ou gato, a punição sobe para dois a cinco anos de prisão, multa e proibição da guarda.
Graduada em Jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, já foi produtora de programas da grade e repórter da Central de Trânsito Itatiaia Emive.