Alexandre de Moraes vota por adiar prazo para pagamento da dívida de Minas com a União
Ministro é terceiro do STF a votar pelo adiamento do prazo; alternativa para a dívida é discutida com o Ministério da Fazenda
Após os votos do relator, Nunes Marques, e da mineira Cármen Lúcia, o ministro Alexandre de Moraes foi o terceiro integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) a votar pelo adiamento do prazo de retomada do pagamento da dívida do Estado de Minas Gerais com a União. Ainda restam votos dos demais oito ministros. O julgamento virtual termina no dia 20 de fevereiro.
A questão foi decidida de forma monocrática — ou seja, por um único ministro — em 13 de dezembro, por meio de liminar concedida pelo ministro Nunes Marques, relator do processo. Na decisão, no entanto, ele marcou data para levar a questão ao plenário virtual da Suprema Corte - quando os demais ministros também devem opinar sobre o assunto. Até o momento, são 2 votos a 0 pelo adiamento do prazo de pagamento da dívida.
O prazo para que as parcelas da dívida pública com a União voltassem a ser cobradas terminaria no dia 20 de dezembro, mas Nunes Marques permitiu, com a decisão que o prazo fosse esticado em 120 dias, ou seja, até 20 de abril. E este é o cerne da questão que o STF vota neste julgamento virtual.
Na petição, Zema e Martins Leite argumentaram que tanto o governo de Minas Gerais como o governo federal tentam chegar a um consenso sobre o assunto - por meio de uma proposta alternativa enviada ao ministro Fernando Haddad (PT), pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD).
O governador Romeu Zema apresentou sua defesa sobre o caso na última terça-feira (6).
Como há um entendimento entre o Executivo federal e estadual sobre a questão, é provável que os ministros votem por referendar a decisão monocrática do ministro do STF.
Alternativa para a dívida
A ação no Supremo nasceu depois que Pacheco procurou o governo federal para viabilizar uma alternativa para a dívida de Minas Gerais com a União. Hoje, este valor é de cerca de R$ 160 bilhões.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), defendia, na Assembleia Legislativa, a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que virou alvo de críticas por parte da classe política, capitaneada por Pacheco.
Em uma proposta alternativa encaminhada ao governo federal, o senador propôs a federalização de empresas estatais em troca de abater parte da dívida. Ele também sugeriu que recursos da compensação pelas perdas da Lei Kandir sejam utilizados no cálculo para que o valor total seja reduzido.
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Editor de política. Foi repórter no jornal O Tempo e no Portal R7 e atuou no Governo de Minas. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), tem MBA em Jornalismo de Dados pelo IDP.