Alcolumbre diz que governo não apresentou pedido para acelerar tramitação da PEC do fim da escala 6x1

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta quarta-feira (7) que, até o momento, o governo federal não apresentou qualquer pedido formal para acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1.

A declaração foi dada na chegada ao Senado, antes da segunda das cinco sessões de discussão da proposta, e ocorre em meio à pressão para que o texto seja votado ainda durante o segundo turno da eleição presidencial.

Segundo Alcolumbre, não há, até o momento, requerimento para adoção de um calendário especial nem pedido para quebra do interstício regimental, mecanismos que permitiriam acelerar a análise da PEC: "Hoje eu não tenho nenhum requerimento de calendário especial. Hoje eu não tenho nenhum requerimento de quebra de interstício. Eu não tenho na mesa. Eu não posso deliberar."

O presidente do Senado ressaltou que, caso algum requerimento seja protocolado, ele será submetido ao plenário, que terá a palavra final sobre a aceleração da tramitação: "Se um requerimento aparecer, eu vou deliberar. O plenário é soberano. A vontade da maioria vai prevalecer."

Decisão de adiar votação foi para evitar interferência nas eleições

Alcolumbre também rebateu críticas sobre a decisão de não pautar a PEC antes do primeiro turno das eleições. Segundo ele, o adiamento ocorreu após pedidos de senadores que temiam que o tema contaminasse o debate eleitoral.

O presidente afirmou que entendeu que transformar a proposta em pauta de campanha desviaria o foco das demais propostas dos candidatos: "Eu entendi que, no processo eleitoral, o debate seriam as propostas que eles apresentariam para as suas reeleições. Para não deixar que esse tema contaminasse o processo eleitoral e que o povo brasileiro escolhesse os seus senadores pelas propostas, eu não deliberei a PEC até as eleições."

Alcolumbre também negou que tenha assumido compromisso de impedir a votação antes do segundo turno da disputa presidencial.

Segundo ele, o único compromisso firmado foi aguardar o encerramento do primeiro turno para iniciar a tramitação da matéria: "A versão de que não poderia votar antes do segundo turno não é verdadeira. O meu compromisso era deliberar a PEC depois das eleições do primeiro turno."

Próximos passos

Nesta quarta-feira, o Senado realiza a segunda sessão de discussão da proposta. Ainda estão previstas mais uma sessão nesta semana e duas na próxima.

Após o cumprimento das cinco sessões regimentais, a PEC estará apta para votação em primeiro turno. Para ser aprovada, a proposta precisa do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação.

Sem um requerimento para acelerar a tramitação, a tendência é que o Senado siga o rito normal previsto no Regimento Interno da Casa.