AGU orienta governo a não pagar R$ 4,2 bi em emendas de comissão
Órgão publicou parecer apontando 'dúvida razoável' em decisão de Dino que abriu exceções ao bloqueio dos repasses
A Advocacia-Geral da União (AGU) orientou o governo federal a não pagar 4,2 bilhões de emendas de comissão que haviam sido bloqueados por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O órgão diz, em parecer publicado nesta segunda-feira (30), ser “prudente” adotar uma “interpretação mais segura da decisão” do ministro Flávio Dino. No domingo (29), o magistrado manteve o bloqueio dos repasses, mas liberou algumas exceções para o pagamento.
"Não obstante a dúvida razoável, mostra-se, neste momento, prudente adotar-se a interpretação mais segura da decisão, no sentido de que, ao menos até ulterior esclarecimento judicial, não estão ressalvados os empenhos das emendas de comissão objeto do Ofício n. 1.4335.458/2024 [os R$ 4,2 bilhões], ainda que anteriores a 23/12/2024 e ainda que em destinados à saúde", diz o documento.
[read_too_auto query_format="category" posts_limit="3" posts_origin="politica" title="Leia também"][/read_too_auto]A AGU afirma existir “dúvida razoável” sobre se entre as exceções liberadas por Dino estariam ou não as emendas listadas em ofício assinado por 17 líderes partidários.
O documento com o total de R$ 4,2 bilhões foi questionado no STF e levou ao bloqueio dos repasses por Dino.
Conteúdos produzidos pela redação de Brasília da Rádio Itatiaia