Agência Reguladora dos EUA chama suspensão do X de ‘censura’
A Comissão Federal de Comunicações (FCC), que é a agência reguladora dos Estados Unidos enviou um ofício ao presidente da Anatel, Carlos Baigorri
A Comissão Federal de Comunicações (FCC), que é a agência reguladora dos Estados Unidos, afirmou nesta quinta-feira (5) que a decisão do Supremo Tribunal Federal de bloquear as contas bancárias da Starlink, desrespeitou os princípios universais e básicos de transparência, notificação justa e devido processo legal. O documento é assinado pelo comissário da FCC, Brendan Carr.
Em um comunicado direcionado ao presidente da Anatel, Carlos Baigorri, a FCC destacou que a Starlink é uma empresa separada da rede social X, com acionistas diferentes que “não infringiram nenhuma lei”.
Na semana passada, o ministro do Supremo Alexandre de Moraes determinou o bloqueio das contas da Starlink no Brasil para garantir o pagamento de multas da plataforma X na casa dos 18 milhões de reais, em decorrência do descumprimento de decisões sobre o bloqueio de perfis de investigados pelo STF na rede social X.
A Starlink ingressou com recurso no Supremo para ter as contas liberadas, mas o ministro Cristiano Zanin negou o pedido.
Ainda no comunicado, a FCC disse que os líderes empresariais dos EUA estão questionando abertamente se o Brasil está a caminho de se tornar um mercado não-investível. O empresário Elon Musk agradeceu a manifestação da FCC.
A agência reguladora dos EUA chamou de “censura” a decisão de retirar a rede social X do ar. O presidente da FCC pediu uma audiência com o presidente da Anatel para tratar do tema.