Ação que pede prisão de Moro por calúnia contra Gilmar Mendes completa 1 ano sem decisão de Cármen Lúcia

Desde o dia 29 de maio do ano passado repousa na gaveta da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, uma ação por crime de calúnia em que seu colega, o ministro Gilmar Mendes pede a condenação e prisão do senador Sérgio Moro (União). A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou no processo, endossando o pedido de Gilmar — que se declarou impedido de participar de um julgamento referente ao assunto. Não há prazo para uma eventual decisão de Cármen Lúcia sobre o caso.

O caso se refere a um vídeo publicado em uma rede social em abril de 2023 em que Moro aparece, em uma festa junina, dizendo que Gilmar Mendes "vende habeas corpus".

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“As opiniões, palavras e votos externados pelo parlamentar fora do Congresso Nacional só são albergadas pela inviolabilidade civil e penal se estiverem relacionadas diretamente com o exercício do mandato ou tenham sido pronunciados em razão dele, enquanto que as manifestações declinadas dentro da Casa Legislativa dispensam a análise do nexo funcional”, disse a vice-PGR.

O processo foi remetido ao gabinete da ministra Cármen Lúcia, que intimou Moro a apresentar sua defesa. O senador disse, ao STF, que tudo não passou de uma "brincadeira". Durante cerimônia da entrega da Medalha da Inconfidência, em Ouro Preto, no dia 21 de abril do ano passado, o senador disse à Itatiaia que o vídeo foi retirado de contexto, se disse indignado com a velocidade da apresentação da denúncia por parte da PGR, mas pediu desculpas.

“Ali era uma festa junina, uma brincadeira em festa junina. Eu até disse: só se a PGR quiser me acusar de dizer que o ministro do Supremo vende habeas corpus de prisão em festa junina. Esse era o contexto. Uma brincadeira, brincadeira infeliz, até lamento, mas algo totalmente tirado fora do contexto”, completou.