Ação movida por Lira contra Renan Calheiros por calúnia, difamação e injúria chega ao STF
A 1ª Vara Criminal de Brasília declinou da competência de analisar a ação e remeteu o processo ao Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá analisar uma ação ajuizada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), contra o rival político Renan Calheiros (MDB-AL) pelos crimes de calúnia, difamação e injúria. A Corte recebeu os autos após a 1ª Vara Criminal de Brasília declinar, em abril, da competência de analisar as acusações — sob a justificativa de que cabe à Suprema Corte julgar ações contra senadores da República, cargo hoje ocupado por Calheiros.
Eles acrescentam, ainda, que os deputados e senadores não podem ser condenados por opiniões e declarações ligadas ao exercício do mandato, segundo previsão da Constituição de 1988. "Cumpre esclarecer que na matéria veiculada, o querelado [Calheiros] não imputou crimes ao querelante [Lira], mas tão somente narrou fatos que teve conhecimento", acrescentaram os advogados do senador. Por fim, argumentam que não houve crime de calúnia, já que Calheiros não teria intenção de ofender o rival.
A ação agora correrá no âmbito do Supremo Tribunal Federal, que ainda não designou ministro para relatá-la.
Repórter de política em Brasília. Na Itatiaia desde 2021, foi chefe de reportagem do portal e produziu série especial sobre alimentação escolar financiada pela Jeduca. Antes, repórter de Cidades em O Tempo. Formada em jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais.
É jornalista formado pela Universidade de Brasília (UnB). Cearense criado na capital federal, tem passagens pelo Poder360, Metrópoles e O Globo. Em São Paulo, foi trainee de O Estado de S. Paulo, produtor do Jornal da Record, da TV Record, e repórter da Consultor Jurídico. Está na Itatiaia desde novembro de 2023.