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Motociclistas apresentam sugestões a projeto de regulamentação do serviço em BH

Texto que define regras para transporte de passageiros por moto em Belo Horizonte foi protocolado na Câmara; AppeC, representa prestadores, diz apoiar o projeto, mas tem sugestões

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Acidente provocou fraturas e outros ferimentos no motociclista
Representantes dos motociclistas apresentam sugestões a projeto de regulamentação do serviço em BH • Imagem ilustrativa Pixabay

As discussões sobre a regulamentação do serviço de transporte de passageiros por moto em Belo Horizonte ganhou novos contornos na última semana, com uma reunião que envolveu vereadores, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, além de representantes dos aplicativos 99 e Uber e dos motociclistas. No encontro, ficou definido que um projeto robusto de regulamentação da atividade em BH será apresentado em até 90 dias.

“O treinamento e a capacitação, embora seja mencionado como necessidade dentro do projeto de lei, a gente não vê os detalhamentos a sobre frequência e conteúdo desse treinamento nem quem deve fornecê-lo. Seria mais interessante que esse projeto especificasse essas diretrizes de maneira mais clara. A gente também vê que o projeto trata da proteção ao usuário, mas não vê medidas incluídas que especificam a proteção dos motociclistas, como seguro de vida e a cobertura de acidentes de trabalho. O projeto também prevê a fiscalização e penalidades, porém não detalha como será feita essa fiscalização e quais serão as penalidades em caso do descumprimentos”, explica.

Sugestões

Todas as sugestões da AppeC foram apresentadas em um ofício encaminhado aos vereadores que participam das discussões da regulamentação. O documento apresenta diversas sugestões para aprimorar o Projeto de Lei e focam principalmente em segurança, proteção ao motociclista, higiene e justiça.

“A gente entende que a argumentação é um ponto importante para a cidade, para os prestadores de serviço, para os usuários e também para os próprios aplicativos. Mas entendemos que essa argumentação tem que ser boa para todos os lados e não onere mais o prestador de serviço”, diz Warley.

Confira as sugestões:

  • Segurança:
    • Tornar obrigatório o uso de colete refletivo para condutor e passageiro.
    • Recomendar o uso de calçados fechados para ambos.
    • Criar um curso de capacitação padronizado para motociclistas, com reciclagem a cada 24 meses, abordando direção defensiva, normas de trânsito, segurança do passageiro e primeiros socorros.
  • Proteção ao Motociclista:
    • Oferecer seguro de vida para motociclistas.
    • Oferecer cobertura para acidentes de trabalho, incluindo despesas médicas e auxílio-doença temporário.
  • Transparência e Justiça:
    • Regulamentar os bloqueios e suspensões de motociclistas.
    • Exigir que as empresas comuniquem formalmente os motivos da punição.
    • Garantir o direito à ampla defesa.
    • Estabelecer penalidades para bloqueios injustificados.
  • Higiene:
    • Tornar obrigatório o uso de toucas descartáveis por parte dos passageiros sempre que utilizarem o capacete fornecido pelo motociclista.
    • As empresas operadoras devem fornecer as toucas descartáveis.
    • A higienização regular dos capacetes pelos motociclistas, seguindo orientações técnicas.
    • Fiscalização e penalidades para o descumprimento das normas.

Projeto de lei

O Projeto de Lei 19/2025 propõe a regulamentação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros em motocicletas, intermediado por empresas operadoras de aplicativos, em Belo Horizonte. A lei visa regulamentar essa atividade, em consonância com a Lei Federal n° 13.640/2018, estabelecendo definições para o serviço, empresas operadoras, motociclistas e passageiros.

O texto cita propostas de aumento da eficiência na circulação, segurança no deslocamento, redução de desigualdades, melhoria da acessibilidade e mobilidade, estímulo à geração de renda, e promoção do desenvolvimento e inovação. Para a prestação do serviço, a lei exige que o motociclista possua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) adequada, seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e utilize Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

A motocicleta deve estar regularizada e com o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) válido. As empresas operadoras de aplicativos devem implementar sistemas de monitoramento de velocidade e rastreamento em tempo real, fiscalizar a conformidade dos motociclistas com as normas de segurança e oferecer treinamentos periódicos.

Regulamentação

A polêmica da regulamentação do transporte de passageiros por moto em Belo Horizonte começou em janeiro, quando a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais solicitou a suspensão imediata, por três meses, do serviço na capital, devido à falta de regulamentação e preocupações com a segurança dos passageiros e condutores.

Em resposta, centenas de motociclistas protestaram em frente à Prefeitura e à Superintendência Regional do Trabalho, manifestando-se contra a possível suspensão de suas atividades. O prefeito em exercício, Álvaro Damião, declarou que o município não tinha interesse em suspender o serviço de transporte de passageiros por motocicletas e que a medida não era competência da prefeitura.

Após as manifestações e debates, o Ministério do Trabalho suspendeu o ofício. Depois, a Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara Municipal solicitou informações à prefeitura sobre a regulamentação do serviço de motociclistas por aplicativo na cidade, buscando esclarecer se o decreto de 2018, que regulamentou o transporte de passageiros por meio de plataformas digitais, abrange ou não os motociclistas.

Além disso, o prefeito em exercício mencionou a possibilidade de implantar faixas exclusivas para motocicletas como medida para aumentar a segurança no trânsito para motociclistas e passageiros.

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Graduado em jornalismo e pós graduado em Ciência Política. Foi produtor e chefe de redação na Alvorada FM, além de repórter, âncora e apresentador na Bandnews FM. Finalista dos prêmios de jornalismo CDL e Sebrae.

 

 

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