Tem pet? Veja se é possível deduzir gastos no IR 2026
Há propostas em discussão no Congresso Nacional
Aberta a temporada de declarar o imposto de renda, quem tem pet pode ficar na dúvida: gastos com pets podem ser deduzidos no IR 2026?
Apesar de serem considerados parte da família por muitos brasileiros, gastos com pets não podem ser deduzidos no Imposto de Renda. A legislação atual não reconhece animais como dependentes nem permite incluir despesas com saúde, alimentação ou cuidados veterinários na declaração.
De acordo com a advogada tributarista Samantha Campos, ouvida pela CNN Brasil, apenas despesas previstas em lei podem reduzir o imposto, como gastos com saúde, educação, previdência e dependentes.
“A legislação tributária brasileira não reconhece os pets como dependentes para fins de Imposto de Renda”, explica.
Isso significa que custos comuns, como consultas veterinárias, medicamentos e até plano de saúde animal, ficam fora das deduções. Além disso, esses abatimentos só são possíveis para quem opta pelo modelo completo da declaração.
Projeto de lei pode mudar cenário no futuro
Embora ainda não seja permitido, há propostas em discussão no Congresso Nacional. Segundo o advogado tributarista Roberto Beninca, está em análise o Projeto de Lei 6307/25, que prevê a possibilidade de deduzir gastos com saúde preventiva de cães e gatos.
“O texto propõe a dedução de até R$ 3 mil por ano, podendo chegar a R$ 4,5 mil em caso de animais adotados”, afirma.
A proposta, no entanto, ainda não foi aprovada e não vale para a declaração de 2026.
Jessica de Almeida é repórter multimídia e colabora com reportagens para a Itatiaia. Tem experiência em reportagem, checagem de fatos, produção audiovisual e trabalhos publicados em veículos como o jornal O Globo e as rádios alemãs Deutschlandfunk Kultur e SWR. Foi bolsista do International Center for Journalists.