Multas de até R$ 1 milhão: Espanha tem regras rígidas para proteger cães e gatos
Lei em vigor desde 2023 estabelece regras para evitar maus-tratos a cães e gatos na Espanha e prevê punições que podem chegar a R$ 1 milhão em casos considerados muito graves, além da possibilidade de retirada do animal da guarda do responsável
Uma lei em vigor na Espanha desde setembro de 2023 estabelece uma série de regras para proteger cães e gatos contra situações que possam causar sofrimento físico ou psicológico. A legislação prevê multas que variam de R$ 3 mil a R$ 1 milhão, de acordo com a gravidade da infração.
A norma, identificada como Lei 7/2023, determina que os responsáveis pelos animais devem considerar as condições de saúde e o estado emocional dos pets antes de submetê-los a qualquer atividade. Entre as práticas proibidas estão a participação de cães e gatos em lutas, atrações de feira, carrosséis mecânicos, rifas e trabalhos que ultrapassem a capacidade física do animal.
A legislação também estabelece restrições para o uso de animais em propagandas que possam provocar estresse. Equipamentos de manejo capazes de causar lesões físicas também são proibidos, assim como métodos de adestramento voltados ao combate ou que tenham como objetivo estimular a agressividade dos pets.
Regras consideram idade, saúde e cansaço dos animais
As obrigações impostas aos tutores não se limitam à proibição de determinadas atividades. A lei determina que as condições do animal sejam avaliadas antes e durante sua exposição a esforços ou situações potencialmente estressantes.
Entre os fatores que devem ser observados estão a idade do pet, a temperatura do ambiente, o nível de cansaço e a necessidade de oferecer pausas para descanso e água.
A regra também estabelece que cães idosos, doentes ou com problemas respiratórios não devem ser submetidos às mesmas tarefas que um animal jovem e saudável. A exposição prolongada a ruídos, calor ou esforço físico deve ser avaliada para evitar situações que provoquem medo, angústia ou sofrimento.
Jornalista graduado com ênfase em multimídia pelo Centro Universitário Una. Com mais de 10 anos de experiência em jornalismo digital, é repórter do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Antes, foi responsável pelo site da Revista Encontro, e redator nas agências de comunicação Duo, FBK, Gira e Viver.