Governo espanhol proíbe tutores de manterem pets no terraço
Embora o Brasil ainda não tenha uma lei específica sobre terraços, o entendimento jurídico tem avançado
Manter cães e gatos isolados em terraços e varandas deixou de ser um hábito tolerado para se tornar alvo de punição. Na Espanha, a Lei de Bem-Estar Animal, em vigor desde 2023, passou a proibir a permanência habitual desses animais em áreas externas como sacadas, coberturas e pátios.
A medida faz parte de uma mudança mais ampla, que reconhece os animais de companhia como seres que exigem cuidado contínuo, proteção e condições adequadas de vida. A legislação estabelece deveres claros aos tutores e amplia a fiscalização sobre práticas consideradas prejudiciais.
O que a nova lei determina
Entre as principais regras, está a proibição de manter pets de forma contínua em terraços e espaços similares. Além disso, a norma limita o tempo sem supervisão: nenhum animal pode ficar sozinho por mais de três dias, enquanto cães não devem permanecer sem acompanhamento por mais de 24 horas.
As penalidades variam conforme a gravidade da infração. Multas podem chegar a valores elevados e, em casos mais severos, o tutor pode perder a guarda do animal.
Reflexos no Brasil
Embora o Brasil ainda não tenha uma lei específica sobre terraços, o entendimento jurídico tem avançado. Manter animais em locais inadequados, expostos ao sol, chuva e isolamento, pode ser enquadrado como maus-tratos, com pena de reclusão de dois a cinco anos.
Estados como São Paulo já detalham o conceito de alojamento inadequado, reforçando a necessidade de espaço adequado, higiene, alimentação e estímulos.
Jessica de Almeida é repórter multimídia e colabora com reportagens para a Itatiaia. Tem experiência em reportagem, checagem de fatos, produção audiovisual e trabalhos publicados em veículos como o jornal O Globo e as rádios alemãs Deutschlandfunk Kultur e SWR. Foi bolsista do International Center for Journalists.