Clínica indeniza tutor por erro em castração; saiba quando ter direito
Casos de complicações após castrações e procedimentos clínicos têm gerado dúvidas em tutores sobre responsabilidade profissional
A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a sentença do juízo da Comarca de Resplendor (MG), no Vale do Rio Doce, que condenou uma clínica veterinária a indenizar o dono de uma cadela por erro em uma cirurgia de castração.
Segundo o processo, a cadela passou por uma ovariohisterectomia (cirurgia de retirada de útero e ovários) mas o procedimento foi realizado de forma incompleta. Meses depois, exames mostraram que parte de estruturas ovarianas permaneceram sem retirada, o que provocou cistos e infecção uterina.
A clínica alegou que interrompeu a cirurgia para salvar a vida do animal devido a uma hemorragia, mas a Justiça entendeu que houve falha na prestação do serviço, que ocorreu em 2021.
Na decisão, o desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant afirmou que “o procedimento de ovariohisterectomia não foi realizado com êxito”, reconhecendo o nexo entre a falha cirúrgica e o quadro clínico posterior da cadela.
A indenização foi fixada em R$ 3,6 mil por danos materiais, referentes à cirurgia corretiva, e R$ 5 mil por danos morais. O tribunal também considerou indevido o protesto feito pela clínica contra o tutor pelas parcelas não pagas do procedimento inicial.
Muitos tutores têm buscado reparação judicial após erros, negligência ou falhas em serviços veterinários, principalmente em situações de cirurgias, internações e falta de documentação técnica adequada.
Em outro caso recente, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou uma clínica após a morte de uma cadela submetida à castração. O laudo apontou ausência de relatórios cirúrgicos e anestésicos detalhados. Segundo o perito citado na decisão, “é fundamental e obrigatório que seja feito um relatório cirúrgico e anestésico minucioso e detalhado”.
Tutores devem exigir documentação e acompanhamento
Entidades veterinárias recomendam que tutores peçam informações detalhadas antes de procedimentos cirúrgicos, incluindo riscos, exames pré-operatórios e acompanhamento pós-cirúrgico.
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) destaca, em materiais sobre responsabilidade profissional, que prontuários, relatórios anestésicos e registros clínicos são fundamentais tanto para a segurança do animal quanto para a transparência do atendimento.
O órgão também orienta que os tutores tenham atenção a sinais no pós-operatório, como apatia intensa, secreções, dor persistente, sangramentos e alterações comportamentais.
Em situações de suspeita de negligência ou falha veterinária, a Itatiaia recomenda alguns passos, baseados em materiais técnicos do CFMV:
- Guardar exames, receitas e comprovantes
- Solicitar cópia do prontuário do animal
- Registrar fotos e evolução clínica
- Buscar segunda avaliação veterinária
- Acionar o Conselho Regional de Veterinária e, se necessário, a Justiça.
Jessica de Almeida é repórter multimídia e colabora com reportagens para a Itatiaia. Tem experiência em reportagem, checagem de fatos, produção audiovisual e trabalhos publicados em veículos como o jornal O Globo e as rádios alemãs Deutschlandfunk Kultur e SWR. Foi bolsista do International Center for Journalists.