Autorização de viagens com pets para a Europa tem novas regras; saiba mais
Tutores precisam redobrar a atenção com a documentação e o calendário vacinal dos animais
A União Europeia passou a aplicar novas exigências para tutores de cães e gatos viajarem com os animais para o continente, e reforçou a necessidade de documentação sanitária rigorosa para o transporte de pets.
O Parlamento Europeu padronizou, desde a última quarta-feira (22) a documentação necessária com o objetivo de reduzir fraudes em certificados e coibir o tráfico ilegal de animais. A mudança impacta tanto residentes da UE quanto viajantes de países terceiros, como o Brasil.
A medida amplia o controle sobre vacinação, identificação e circulação de pets, e o descumprimento pode resultar em impedimento de embarque, quarentena ou até retorno do animal ao país de origem.
A principal mudança foi o reforço do conceito de movimentação não comercial, agora atrelado a prazos rígidos, documentação comprobatória e limite de até cinco animais por veículo. O vínculo tutor-animal passou a ser verificado com atenção, evitando que viagens com aparência pessoal sejam usadas para comércio irregular.
Para que a viagem seja considerada não comercial, o tutor deve provar que o animal viaja por motivo pessoal, sem fins de venda ou transferência de propriedade.
Se o pet não estiver no mesmo voo, o dono precisa demonstrar que chegará ao mesmo destino até cinco dias antes ou cinco dias depois; sem essa prova, a movimentação pode ser enquadrada como comercial, sujeita a inspeções e regras mais complexas.
Tornou-se obrigatório também o Certificado Veterinário Internacional (CVI) ou certificado sanitário equivalente, emitido no país de origem até 10 dias antes da chegada ao território europeu.
Além disso, haverá exigência da identificação por microchip, vacinação atualizada, principalmente contra a raiva, e registros oficiais válidos para circulação.
Entre as penalidades estão retenção do animal, quarentena obrigatória e até a devolução ao país de origem, com custos pagos pelo tutor. Essas medidas reforçam o caráter obrigatório das exigências e a importância de planejamento prévio antes de viajar com pets.
Jessica de Almeida é repórter multimídia e colabora com reportagens para a Itatiaia. Tem experiência em reportagem, checagem de fatos, produção audiovisual e trabalhos publicados em veículos como o jornal O Globo e as rádios alemãs Deutschlandfunk Kultur e SWR. Foi bolsista do International Center for Journalists.