Minas Gerais endurece regras para presos de facções

Minas Gerais passa a adotar regras mais rígidas para presos ligados a facções criminosas, com mudanças que limitam a comunicação com o mundo externo e ampliam o controle dentro das unidades prisionais.

As medidas foram detalhadas pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MG) durante uma coletiva realizada na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.

Uma das principais alterações está nas visitas. O contato físico deixa de existir: os encontros passam a ser feitos apenas de forma virtual ou em parlatórios, com separação entre presos e visitantes e acompanhamento integral das conversas.

Outra mudança atinge diretamente o envio de itens por familiares. A entrada de alimentos, produtos de higiene e outros materiais está proibida. A partir de agora, o fornecimento passa a ser responsabilidade exclusiva do Estado, que também prevê a inclusão de uma refeição extra nessas unidades.

O atendimento por advogados continua garantido, mas também com regras mais rígidas, sem contato físico e com controle sobre objetos levados aos presídios.

De acordo com o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, o modelo adotado em Minas replica práticas já consolidadas em nível federal e mira um grupo específico dentro do sistema prisional.

"Isso vai acontecer com todos os estados. O que Minas fez, e já estava fazendo já há algum tempo, era selecionar unidades específicas para faccionados. As restrições que a gente tem nessa resolução, elas não diferem absolutamente nada daquilo que já existe em nível federal (...) Hoje no Brasil nós temos em torno de 90 facções criminosas. Esse número cresceu assustadoramente desde 1979, quando houve a criação do Comando Vermelho, depois passando por 1993, quando houve a criação do PCC, que são as duas maiores facções que existem aqui no Brasil. E hoje a gente já tem em torno de 90, então precisávamos realmente de uma resposta do Estado, mas essas facções em termos de prisão dentro de Minas Gerais, elas correspondem a menos de 5% da nossa população prisional. Só que é um grupo que tem que ser tratado de uma forma diferenciada. Essa nova legislação, em determinadas situações que são muito comuns, ela pune com apenas de 20 a 40 anos de prisão. Então se os Estados não se adaptarem a essa nova legislação, vai gerar efetivamente um caos."

Ainda segundo o secretário, o isolamento desses detentos é uma estratégia para conter o avanço das facções dentro das próprias unidades.

"Qual o grande lance quando a gente isola uma facção criminosa ou grupos de facções? Porque você evita o batismo, então você evita o crescimento da facção. Aquele camarada que não é faccionado, basicamente para ter algum tipo de proteção, ele acaba se submetendo a isso, ele acaba se faccionando e a facção cresce por conta disso", afirma

Para viabilizar as mudanças, o Estado vai adaptar unidades já existentes para um padrão mais rigoroso de segurança. A previsão é de que esse processo seja concluído em até 180 dias. Presos considerados de alta periculosidade também serão destinados a essas unidades.

Atualmente, Minas Gerais possui 166 unidades prisionais. Desse total, uma parcela considerada pequena, cerca de 5% dos detentos, é apontada como integrante de facções criminosas.

A estratégia do governo é concentrar esse grupo em ambientes mais controlados, com o objetivo de dificultar a articulação de crimes e frear a expansão dessas organizações dentro e fora dos presídios.