Crise no abastecimento de Amarantina leva Câmara de Ouro Preto a acionar Ministério Público

A Câmara Municipal de Ouro Preto encaminhou uma representação ao Ministério Público de Minas Gerais para solicitar o acompanhamento dos problemas relacionados ao abastecimento e à qualidade da água fornecida à população de Amarantina. A proposta, apresentada pelo vereador Naércio Ferreira, pede que a Primeira Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Preto avalie a adoção de medidas junto à Saneouro e à Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais, a ARISB-MG.

Segundo a representação, moradores de diferentes pontos do distrito relatam problemas no fornecimento de água. Entre as localidades citadas estão a Rua das Flores, Rua São Gonçalo, Olaria, Rua Francisco Coelho e Rua Bomfim. O documento afirma que as reclamações também são registradas em outras regiões de Amarantina. Durante a discussão da proposta na Câmara, o vereador Naércio afirmou que o pedido ao Ministério Público tem como objetivo ampliar o acompanhamento da situação. O parlamentar também afirmou que documentos já foram encaminhados para fundamentar o pedido de investigação. “Minha assessoria tem encaminhado, de forma reiterada, dossiês e documentos que fundamentam a necessidade de uma ação civil pública, visto que a qualidade da água apresenta um nível de turbidez inaceitável”, declarou.

A representação cita uma audiência pública realizada em 1º de julho, no distrito, com o tema “Qualidade da Água Fornecida à Comunidade de Amarantina”. O encontro contou com representantes da Saneouro e da ARISB-MG e teve como objetivo ouvir moradores e discutir os problemas relacionados ao serviço.

Segundo o documento apresentado à Câmara, as reclamações continuaram após a audiência pública e depois de uma representação anterior encaminhada à concessionária.

Naércio também citou uma interrupção no abastecimento que teria afetado uma unidade de ensino. “Recentemente, a Escola Major Raimundo Felicíssimo foi obrigada a suspender suas atividades no período vespertino devido à interrupção do abastecimento”, afirmou.

O vereador pediu que o Ministério Público avalie medidas para garantir o cumprimento dos padrões de potabilidade. “Reforçamos a necessidade de que o Ministério Público interceda, inclusive mediante a aplicação de multas à concessionária Saneouro, a fim de assegurar que a empresa cumpra sua função social e forneça água dentro dos padrões de potabilidade exigidos”, disse.

A vereadora Lilian França também apoiou a representação e destacou os efeitos das interrupções no abastecimento para as famílias. “É a falta de água que eu acho gravíssimo, porque como que uma mãe de família fica sem água, às vezes com criança, com pessoa idosa, com doença”, afirmou.

Lilian defendeu ainda uma discussão sobre possíveis descontos na tarifa quando houver interrupção do fornecimento. “A gente gostaria que pudesse ter na lei que quando falta água na casa tem um desconto, tem uma tarifa menos, porque a família fica sem água, fica no prejuízo, mas a conta chega do mesmo jeito”, declarou.

A parlamentar também mencionou situações em que a falta de água interfere em atividades básicas das famílias. “É hora de um banho, é hora de preparar um alimento. Então precisamos rever como que a gente pode fazer uma lei para que quando a água vem faltar que tenha um desconto na tarifa na hora de fazer o pagamento”, disse.

O vereador Ricardo Gringo direcionou parte da discussão para a responsabilidade do Executivo municipal na fiscalização do contrato com a concessionária. “Tem vereador fiscalizando, tem ARISB fiscalizando e o prefeito, o Executivo, no caso, não está cumprindo”, afirmou.

Ricardo Gringo também questionou a atuação da administração municipal na gestão do contrato. “O gestor do contrato é o Executivo. Então é muito fácil ficar batendo na Saneouro, falar que a Saneouro está colocando nariz de palhaço e o Executivo está fazendo o quê então?”, disse.

O vereador Wanderley Kuruzu manifestou apoio à representação e citou os prazos relacionados à presença da Saneouro em uma audiência que havia sido prevista pela Câmara. Segundo ele, a empresa deveria ter participado até 22 de julho, mas o prazo foi ampliado para 26 de agosto.

Kuruzu afirmou que poderá apresentar um requerimento para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, a CPI, caso a concessionária não compareça. “Eu prometi que se a Saneouro não viesse até o dia 26, no dia 27 eu entraria com o requerimento de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar a execução desse contrato por parte da Saneouro. Não quero tomar nenhuma medida isolada. Mas o meu desejo continua sendo de protocolar o requerimento da CPI”, declarou.

Na avaliação do vereador, a situação também envolve a atuação da Prefeitura de Ouro Preto. Kuruzu questionou a fiscalização da concessionária e citou informações sobre uma dívida atribuída ao município.

“Gente, do jeito que tá, tá cada dia mais difícil da gente continuar apoiando esse governo. Governo que tem uma arrecadação recorde, consegue acumular uma dívida que falaram inicialmente que não tinha, depois falaram que era de 40 milhões, hoje já ouço dizer que é de cerca de 80 milhões ou mais, não fiscaliza a Saneouro”, afirmou.

Kuruzu também criticou a atuação da Secretaria de Águas e Esgoto. “Não tem mais como, eu entendo, nós ficarmos silenciosos em relação à inoperância da Secretaria de Águas e Esgoto”, disse.

O vereador questionou ainda os gastos relacionados à estrutura da secretaria e mencionou a remuneração de um secretário adjunto. “Foi criado uma secretaria para essa finalidade, gasta-se um dinheiro vultoso, é um amigo que está lá, inclusive recebe um salário maior do que o salário de secretário. No momento que a prefeitura está dizendo que está apertada, é uma anomalia que está virando um escândalo”, afirmou.

A representação solicita que o Ministério Público acompanhe a situação, apure as reclamações apresentadas pelos moradores e avalie a necessidade de solicitar documentos à Saneouro e à ARISB-MG.

O documento também pede que sejam consideradas análises técnicas da água distribuída à comunidade, caso sejam necessárias, e que sejam adotadas medidas administrativas ou judiciais se forem constatadas irregularidades.

Procurada pela reportagem, a Saneouro reconheceu episódios recentes de turbidez e falta de água em pontos de Amarantina, mas atribuiu os problemas às condições da rede de abastecimento e ao histórico de infraestrutura do município.

Segundo a concessionária, existem trechos com redes de distribuição sobrepostas, algumas atendendo poucas residências. Na Rua das Flores, por exemplo, a empresa afirma ter identificado quatro redes diferentes.

A Saneouro afirma que as tubulações antigas apresentam incrustações de ferro e manganês e que esse material pode se desprender da rede, principalmente quando há alteração na pressão.

A empresa informou que realiza descargas preventivas entre quatro e cinco horas da manhã, período de menor consumo, para retirar sedimentos acumulados nas tubulações. Segundo a Saneouro, a frequência e o tempo dessas descargas foram ampliados.

A concessionária afirma também que a Estação de Tratamento de Água de Amarantina monitora turbidez, cloro residual e pH a cada duas horas, seguindo a Portaria 888. Segundo a empresa, a água deixa a estação dentro dos parâmetros, mas pode ter a qualidade comprometida durante a passagem pela rede de distribuição.

Sobre o episódio mais recente, a Saneouro informou que houve um esvaziamento acentuado do reservatório, o que teria movimentado sedimentos e levado o material para alguns imóveis. A empresa ainda apura se o esvaziamento ocorreu por vazamento, manobra inadequada ou outro fator técnico.

A concessionária disse que mantém equipes trabalhando no distrito e que o problema de infraestrutura exige ações de longo prazo. Também afirmou que conta com fornecedores especializados para estudar alternativas de limpeza das redes.

A empresa contestou a avaliação de que os problemas seriam responsabilidade exclusiva da Saneouro e atribuiu parte das dificuldades ao que classificou como anos de negligência no saneamento básico de Ouro Preto.

Sobre a relação com a Câmara Municipal, a Saneouro afirmou que não se opõe a prestar esclarecimentos e confirmou a participação em uma visita técnica reagendada para 24 de setembro, às 8h.

A concessionária também afirmou que não há irregularidades ou má conduta em sua atuação, disse estar à disposição para prestar contas e pediu que críticas aos funcionários não sejam acompanhadas de ofensas.

Por fim, a Saneouro informou que seus serviços são oferecidos a um custo 42,9% inferior aos praticados anteriormente para a garnde maioriada população.

A Rádio Itatiaia procurou a Prefeitura de Ouro Preto para saber quais medidas estão sendo adotadas diante dos problemas relatados, além de buscar posicionamentos sobre a fiscalização do contrato e as declarações dos vereadores. Até o fechamento desta matéria, não houve resposta.