Câmara de Ouro Preto cobra transparência sobre subsídios pagos à Saneouro e à Rota Real

A Câmara Municipal de Ouro Preto solicitou ao Poder Executivo informações sobre os valores repassados às empresas Saneouro e Rota Real durante 2026. O requerimento, apresentado pelo vereador Matheus Pacheco, pede que a Prefeitura informe os pagamentos realizados entre janeiro e agosto, com a discriminação dos valores por mês, das datas, das finalidades e das competências.

No caso da Rota Real, o documento solicita informações sobre os valores destinados ao subsídio do transporte público. Em relação à Saneouro, o pedido inclui a identificação da finalidade, da competência e da natureza de cada pagamento realizado pelo município.

A justificativa do requerimento aponta que as informações são necessárias para o acompanhamento dos recursos públicos destinados às empresas responsáveis pelos serviços de transporte e abastecimento de água. O objetivo é permitir que a Câmara exerça a função de fiscalização sobre os gastos municipais.

Durante a discussão da proposta, Matheus Pacheco afirmou que os subsídios estão relacionados ao acesso da população aos serviços de transporte e abastecimento de água. Segundo o vereador, "existem duas políticas públicas essenciais que impactam diretamente os trabalhadores e a população de baixa renda de Ouro Preto: o subsídio da tarifa única, por meio da Rota Real, e o subsídio destinado à empresa Saneouro, visando a modicidade das tarifas de água".

Matheus explicou que a Câmara acompanha os dois processos, mas apontou preocupação com a capacidade financeira do município para manter os pagamentos. "A Câmara Municipal tem plena ciência desses processos, uma vez que realizamos o acompanhamento contínuo de ambos. Contudo, diante do atual cenário orçamentário delicado, manifesto minha preocupação quanto à sustentabilidade desses subsídios a longo prazo", afirmou.

O vereador também defendeu que os valores sejam analisados dentro do planejamento financeiro do município. Para ele, o levantamento solicitado não tem como finalidade apenas identificar quanto foi pago, mas avaliar a continuidade das políticas públicas e os impactos dos compromissos sobre o orçamento.

"Não se trata apenas de conhecer os valores investidos, mas de avaliar, após este período de vigência, se há necessidade de reformulação para melhor atender às camadas mais vulneráveis da nossa população", disse Matheus Pacheco.

O vereador também citou a necessidade de responsabilidade fiscal na manutenção dos subsídios. Segundo ele, a Prefeitura deve evitar a criação de compromissos que possam gerar dificuldades financeiras no futuro. "Esta é uma medida de precaução. Devemos compreender os desdobramentos futuros deste cenário e agir com o rigor necessário para honrar o compromisso com os cidadãos que nos elegeram", afirmou.

A discussão também envolveu a elaboração do orçamento municipal para 2027. O presidente da Câmara, Vantuir Silva, afirmou que o Executivo deverá encaminhar a proposta orçamentária ao Legislativo em setembro e defendeu que o governo apresente uma definição sobre os recursos destinados aos dois subsídios.

"Precisamos de respostas concretas: haverá previsão orçamentária suficiente para manter os subsídios da Saneouro e da Rota Real? O governo pretende manter, aumentar ou reduzir os valores atuais?", questionou Vantuir.

O presidente da Câmara afirmou que a previsão orçamentária precisa considerar os compromissos assumidos pelo município. "O governo precisa se alinhar internamente para esclarecer se terá condições de manter os subsídios nas contas de água e o valor da tarifa de transporte, sem repassar custos extras à população", declarou.

Vantuir também mencionou a possibilidade de problemas na prestação dos serviços caso os repasses não sejam mantidos. Segundo ele, a falta de recursos pode levar as empresas a enfrentar dificuldades para manter os serviços ou resultar na cobrança das tarifas integrais dos usuários.

"É preciso evitar que as empresas operadoras enfrentem novamente o risco de suspensão de serviços ou a cobrança de tarifas integrais por falta de repasses da prefeitura", afirmou.

O presidente da Câmara pediu ao secretário de Governo, Yuri, que articule com as demais secretarias para que o planejamento financeiro seja apresentado de forma compatível com os compromissos assumidos.

"É necessário avaliar: há viabilidade financeira para manter os subsídios? Será necessário reajustar a tarifa ou realizar cortes em outras áreas? O importante é que o orçamento seja realista e que os pagamentos sejam honrados com rigor", disse Vantuir Silva.

O vereador também relacionou a discussão sobre os subsídios a outras despesas do município e afirmou que a relação entre receitas e despesas precisa ser considerada na elaboração do orçamento. "O fato é que a balança entre receita e despesa não tem sido mantida. Assim como ocorre nas esferas federal e estadual, o município precisa compreender que não é possível gastar mais do que se arrecada", afirmou.

O requerimento apresentado por Matheus Pacheco solicita que a Prefeitura informe os valores de todos os repasses feitos à Rota Real e à Saneouro em 2026 até agosto. O documento também pede a identificação dos últimos pagamentos realizados a cada empresa, com data, valor e finalidade.

A Câmara deverá utilizar as informações para acompanhar os recursos destinados aos dois serviços e analisar a previsão orçamentária para a manutenção dos subsídios.