MPF pede suspensão da gasolina com 32% de etanol no Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal pedindo a suspensão da adoção da gasolina E32 com o teor de etanol anidro elevado de 30% para 32%. O órgão também solicita uma liminar para impedir que a medida entre em vigor até que estudos técnicos específicos comprovem a segurança da nova composição para os veículos em circulação no país.

Na ação, o MPF argumenta que a decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), aprovada em 14 de julho, foi tomada sem uma análise de impacto adequada e sem comprovação científica suficiente da viabilidade da mistura E32 para toda a frota nacional. Segundo o órgão, os estudos utilizados pelo governo avaliaram a gasolina com 30% de etanol (E30) e não foram desenvolvidos para validar especificamente a adoção permanente da nova composição.

De acordo com o MPF, os testes apresentados analisaram o desempenho e a dirigibilidade dos veículos considerando a margem de tolerância da gasolina E30, mas não incluíram avaliações de durabilidade, emissões, autonomia e compatibilidade com toda a diversidade tecnológica da frota brasileira. A ação também destaca que a especificação da gasolina E32 admite variações de até 34% de etanol, percentual que, segundo o órgão, também não foi objeto de validação técnica específica.

O MPF afirma ainda que existem indícios de que o aumento da concentração de etanol pode acelerar processos de corrosão em componentes metálicos, provocar desgaste prematuro de bombas de combustível e causar falhas em sistemas de injeção eletrônica. Os riscos seriam maiores para motocicletas, veículos mais antigos e modelos importados. O órgão também cita manifestações da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), que já havia apontado inconsistências nos testes utilizados para embasar a mudança.

Além da suspensão imediata da medida, o MPF pede que a Justiça determine a realização de uma perícia técnica independente para avaliar os efeitos da gasolina E32 sobre os motores da frota nacional. A ação também solicita que futuras alterações na composição obrigatória dos combustíveis só possam ser implementadas após testes de longa duração, divulgação transparente dos resultados e maior participação da sociedade no processo decisório.

Outro pedido apresentado pelo Ministério Público é a condenação da União ao pagamento de R$ 500 milhões por danos morais coletivos, sob a justificativa de que os consumidores foram expostos a riscos patrimoniais e operacionais sem comprovação técnica suficiente da segurança da nova mistura.

Em resposta, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) defendeu a adoção da gasolina E32 e afirmou que a decisão foi baseada em um amplo processo de avaliação técnica. Segundo a entidade, os ensaios foram conduzidos pelo Instituto Mauá de Tecnologia com participação de representantes do governo, da indústria automotiva, do setor de motocicletas, da cadeia de combustíveis, da academia e de entidades do setor produtivo. A Unica sustenta que os estudos foram elaborados especificamente para avaliar os efeitos da mistura E32 em veículos leves e motocicletas movidos exclusivamente a gasolina.