Flávio Bolsonaro chama derrubada de veto ao PL da Dosimetria de 'presente de aniversário'
Medida aprovada pelo Congresso pode reduzir penas de condenados pelo 8 de janeiro e impactar casos ligados à trama golpista
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) comemorou nesta quinta-feira (30) a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao chamado PL da Dosimetria e classificou a decisão do Congresso como um “presente de aniversário”.
A votação ocorreu no mesmo dia em que o parlamentar completa aniversário.
“Um presente de aniversário melhor não podia ter. Para poder fazer essa homenagem às pessoas que estão aí esperando há tanto tempo por justiça. Então fico feliz de, no dia do meu aniversário, o Congresso me dar esse presente”, afirmou após a sessão.
Com a decisão, o Congresso Nacional restabeleceu o texto do projeto que altera as regras de cálculo de penas para crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.
A proposta pode beneficiar condenados pelos ataques e também abre caminho para eventual redução de penas em casos ligados à tentativa de golpe de Estado.
Entre as mudanças, o texto impede a soma de penas para crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Nesses casos, passa a prevalecer a punição referente ao crime mais grave, com acréscimo que varia de um sexto até a metade.
Além disso, a nova regra prevê redução de um a dois terços da pena para crimes cometidos em contexto de multidão, desde que não haja financiamento ou liderança na ação.
A alteração pode alcançar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão por participação na tentativa de golpe. Atualmente em prisão domiciliar por razões de saúde, ele segue formalmente vinculado ao regime fechado.
Pelas regras anteriores, a progressão para o semiaberto ocorreria apenas por volta de 2033, segundo a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.