Trump aciona 'Lei da Guerra Fria' para acelerar produção de munições nos EUA

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, invocou a Lei de Produção de Defesa — mais conhecida como Lei da Guerra Fria — devido a problemas no fornecimento e desenvolvimento para a produção e as cadeias de suprimentos de munições. A informação foi divulgada em um memorando, nesta terça-feira (16), pelo Pentágono.

Em termos simples, a Lei da Guerra Fria dá ao presidente o poder de controlar e direcionar a indústria privada nacional para garantir que o país tenha os materiais e serviços necessários em tempos de crise nacional.

"Constato que há condições que podem representar uma ameaça direta à defesa nacional ou aos seus programas de preparação", disse Trump em um memorando datado de 11 de junho ao chefe do Pentágono. O republicano citou "capacidade de produção limitada, cadeias de suprimentos frágeis, dependências de longo prazo e gargalos de produção relacionados".

Os motores de foguete de combustível sólido, os ignitores e os sistemas de orientação estão entre os subsistemas mais críticos e com capacidade limitada necessários para a produção de armas, tanto para sistemas legados quanto para futuros programas de modernização.

Lei da Guerra Fria

A Lei de Produção de Defesa (Defense Production Act ou DPA, em inglês) é uma legislação federal dos Estados Unidos criada em 1950. Vale destacar que, embora tenha nascido no contexto da Guerra Fria para fins estritamente militares, o escopo da lei foi expandido ao longo das décadas. Hoje, ela pode ser ativada para responder a: desastres naturais, ataques cibernéticos, emergências de saúde pública ou segurança energética e transição de tecnologias críticas.

Como a legislação funciona na prática?

• Priorização de contratos: o governo pode exigir que as empresas privadas priorizem os contratos federais de defesa e segurança antes de qualquer outra ordem de clientes privados. Se o governo precisa de aço para tanques (ou de máscaras para hospitais), a empresa tem que produzir isso primeiro.
• Alocação de recursos: o presidente pode proibir o acúmulo de materiais essenciais, controlar a distribuição de produtos no mercado ou até mesmo direcionar materiais escassos para indústrias específicas.
• Incentivos financeiros: o governo pode oferecer empréstimos, garantias de compra ou instalar novos equipamentos em fábricas privadas para expandir rapidamente a capacidade de produção de um item crítico.

Exemplos marcantes de uso recente

A lei é acionada com bastante frequência, mas ganhou os holofotes mundiais em dois momentos recentes:

• Pandemia de Covid-19: o governo dos EUA ativou a DPA para obrigar montadoras (como a General Motors) a fabricar ventiladores pulmonares e para acelerar a produção de insumos para as vacinas, além de equipamentos de proteção individual (EPIs).
• Segurança Tecnológica e de Energia: A DPA tem sido usada para impulsionar a produção doméstica de semicondutores (chips), minerais críticos para baterias de veículos elétricos e até para acelerar a fabricação de bombas de calor para reduzir a dependência de gás.