Parlamento português aprova lei anti-imigração, que pode afetar brasileiros; entenda

O parlamento português aprovou, nesta terça-feira (30), uma nova lei anti-imigração que havia sido bloqueada pelo Tribunal Constitucional do país.

A primeira versão da "Lei dos Estrangeiros" foi rejeitada no dia 8 de agosto porque, segundo o tribunal, tinha inconstitucionalidades. O projeto foi reformulado no último dia 24, segundo a CNN.

A lei trata de forma mais rígida a política migratória do país.

A lei mantém a exigência geral de que imigrantes que tenham autorização para residir em Portugal precisam esperar dois anos para pedir reagrupamento familiar (autorização para que cônjuges se juntem a eles no país).

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Ela prevê, ainda, que não será mais possível entrar no país como turista e depois solicitar autorização de residência e vistos temporários para busca de emprego serão dados apenas a profissionais considerados 'altamente qualificados'.

A revisão da lei foi proposta pela coalizão de centro-direita.

Um dos pontos polêmicos da lei, o bloqueio da utilização de benefícios sociais por estrangeiros que tenham menos de cinco anos de residência no país, ficou de fora da lei e deve ser discutido posteriormente.