O governo desse país eliminou disciplinas obrigatórias sobre educação de trânsito e violência de gênero nas escolas

O governo da Argentina publicou nesta sexta-feira (27) o Decreto 436/2025, que revoga dispositivos legais que obrigavam a realização de jornadas educativas sobre educação no trânsito e prevenção da violência de gênero nas escolas do país. A medida, assinada pelo presidente Javier Milei, pelo chefe de Gabinete Guillermo Francos e pela ministra de Capital Humano Sandra Pettovello, justifica-se pela intenção de "evitar a duplicação de funções estatais" e "otimizar o uso de recursos públicos".

No caso da jornada sobre violência de gênero, o Executivo alegou que "o artigo 3º da Lei nº 27.234 estabelece uma responsabilidade desnecessária sobre o Poder Executivo Nacional, ao qual não compete realizar jornadas educativas durante o ciclo letivo", citando a Lei 24.049, que transferiu às províncias e à Cidade Autônoma de Buenos Aires a responsabilidade pela administração dos serviços educativos.

Em relação à educação no trânsito, o governo destacou que o Observatório de Educação de Trânsito “nunca chegou a funcionar”, e sua manutenção seria incompatível com os princípios de redução de gastos e enxugamento do Estado. O decreto também foi remetido à Comissão Bicameral Permanente do Congresso, conforme prevê a legislação vigente sobre decretos legislativos.

A decisão se alinha à política do governo Milei de reduzir o tamanho do Estado e eliminar estruturas consideradas ineficientes. O texto cita como base a Lei 27.742, que defende a "redução do sobredimensionamento da estrutura estatal com o fim de diminuir o déficit, tornar os gastos transparentes e equilibrar as contas públicas".