O Consulado do Brasil em Lisboa alertou a comunidade brasileira em Portugal após o início das atividades da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras. A cartilha, divulgada em rede social, possui uma série de recomendações.
A Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) é um novo órgão, subordinado à Polícia de Segurança Pública de Portugal, que iniciou as atividades na última quinta-feira (21).
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Conforme divulgado pelo Consulado, a UNEF possui “a competência legal para controlar a entrada e permanência de estrangeiros em território português, bem como realizar processos de retorno voluntário, expulsão e afastamento coercitivo”.
A nova unidade da polícia faz parte do pacote anti-imigração na política portuguesa, apoiada pela coalização de direita e o partido de extrema direita “Chega”. Além disso,
Veja as recomendações do Consulado-Geral em Lisboa à comunidade brasileira
- Portar sempre documento de identificação válido em seus deslocamentos em vias públicas;
- Portar sempre cópia ou fotografia dos originais de documentos que comprovem sua ligação com Portugal, como autorização de residência, comprovante de manifestação de interesse, extratos de descontos e pagamentos à Seguridade Social, decisão judicial para agendamento de atendimento na AIMA, contratos de trabalho, recibos verdes, etc;
- Em caso de abordagem, colaborar sempre com as autoridades portuguesas, que são obrigadas por lei a se identificar;
- Em caso de detenção, após a instauração de processo de afastamento coercitivo junto à AIMA ou UNEF, o imigrante brasileiro tem direito de apresentar provas de sua vinculação cotidiana com Portugal, bem como de contestar judicialmente a detenção. Para tanto, caso necessário, pode solicitar a nomeação de advogado público e eventual dispensa de custas junto do Serviço Social ou da Loja do Cidadão mais próxima de sua residência.
- Em caso de dúvidas ou necessidade de atendimento, escreva para cg.lisboa@itamaraty.gov.br relatando o ocorrido e fornecendo todos os detalhes do caso. Um agente consular entrará em contato para oferecer as orientações cabíveis.
