Brasil pode usar Lei da Reciprocidade após acusação dos EUA sobre trabalho forçado

O governo federal classificou nesta quarta-feira (3) como um "absurdo" qualquer tentativa de relacionar a competitividade da economia brasileira ao uso de insumos obtidos por meio de práticas que violem a dignidade humana. A manifestação foi divulgada em nota oficial da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

No comunicado, o Palácio do Planalto criticou a iniciativa dos Estados Unidos de impor novas restrições comerciais e afirmou que poderá recorrer aos mecanismos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica para responder a medidas consideradas injustas e sem respaldo nas normas do comércio internacional.

Segundo o governo brasileiro, a ação americana afeta de forma indiscriminada 59 países e a União Europeia, utilizando o combate ao trabalho forçado como argumento para justificar medidas de caráter protecionista. "O tema da proteção de condições dignas para milhões de trabalhadores e trabalhadoras está sendo desvirtuado para servir de justificativa a medidas protecionistas unilaterais", afirmou o governo na nota.

O Planalto também destacou que o Brasil é reconhecido há décadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como referência no enfrentamento ao trabalho forçado. De acordo com o Executivo, esse reconhecimento foi construído por meio de ações de fiscalização, punição de infratores, cooperação entre órgãos públicos e compromisso político com a erradicação dessa prática.

Possível reação comercial

Diante da possibilidade de novas tarifas ou restrições comerciais impostas pelos Estados Unidos, o governo informou que poderá utilizar os instrumentos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional. A legislação autoriza o Brasil a adotar contramedidas em resposta a ações de outros países consideradas discriminatórias ou incompatíveis com as regras internacionais de comércio.

O governo também ressaltou que participou da investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), enviando contribuições formais sobre a legislação brasileira de combate ao trabalho forçado.

Segundo a nota, as autoridades aduaneiras brasileiras possuem competência para impedir a entrada e apreender produtos estrangeiros que contrariem a moral pública, a saúde ou a ordem pública, incluindo mercadorias produzidas total ou parcialmente com o uso de trabalho forçado. A manifestação ocorre em meio à escalada das tensões comerciais entre Brasília e Washington, após o governo americano sinalizar novas medidas tarifárias envolvendo produtos brasileiros.

Com informações de CNN Brasil