Justiça mantém indenização de R$ 200 mil a servente atropelado por rolo compressor

Um servente que ficou com sequelas permanentes após ser atingido por um rolo compressor durante uma obra de recuperação da MGC-122, no Norte de Minas, teve mantida pela Justiça do Trabalho a condenação das empresas responsáveis ao pagamento de R$ 200 mil em indenizações por danos morais e estéticos, além de pensão vitalícia. A decisão foi divulgada nessa segunda-feira (27) pelo Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG).

O acidente ocorreu durante uma obra no trecho entre Nova Porteirinha, Janaúba e o entroncamento com a BR-251. Segundo o processo, o trabalhador foi atingido nas costas pelo equipamento, ficou preso sob o rolo compressor e sofreu queimaduras provocadas pelo contato com o asfalto quente, além de fraturas e outras lesões que o impediram de retornar às atividades braçais.

As empresas recorreram da sentença, alegando que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do trabalhador. No entanto, a Terceira Turma do TRT-MG manteve a condenação.

Na decisão, o relator do processo, desembargador Danilo Siqueira de Castro Faria, afirmou que "a atividade exercida pelo servente era de risco" e que "as empresas não conseguiram provar que o acidente ocorreu exclusivamente por culpa da vítima".

O magistrado destacou ainda que "quando a atividade expõe o trabalhador a um risco maior, o empregador pode ser responsabilizado independentemente de culpa". Segundo ele, a perícia também confirmou "a incapacidade permanente do servente e o dano estético em grau máximo".

Com isso, foi mantida a condenação ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais, R$ 100 mil por danos estéticos e pensão vitalícia, valores considerados proporcionais à gravidade das sequelas sofridas pelo trabalhador.

A divulgação da decisão ocorre em alusão ao Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, celebrado em 27 de julho, reforçando a importância da adoção de medidas de segurança em atividades de risco.