Cliente que caiu em piso engordurado de restaurante e fraturou pé será indenizada em Januária

Uma cliente que sofreu fraturas ao cair em um piso engordurado dentro de um restaurante em Januária, no Norte de Minas, deverá ser indenizada pelo estabelecimento. A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reconheceu falha na segurança do local por falta de sinalização.

Segundo o TJMG, a mulher fraturou um osso do pé e torceu o tornozelo após escorregar no piso, que, conforme relatou, estava engordurado e sem qualquer aviso de risco. Ela acionou a Justiça pedindo o ressarcimento das despesas médicas e indenização por danos morais.

O restaurante alegou que mantinha o ambiente em condições adequadas e sustentou que a cliente teria perdido o equilíbrio em razão do calçado que usava.

Em primeira instância, a Justiça determinou apenas o reembolso das despesas médicas, no valor de R$ 484,20, mas negou o pedido de danos morais. A consumidora recorreu da decisão.

Ao julgar o recurso, o TJMG fixou indenização de R$ 3 mil por danos morais e manteve o ressarcimento dos gastos médicos. Para o relator do processo, desembargador José Arthur Filho, a ausência de sinalização caracterizou defeito na prestação do serviço e as lesões, que exigiram tratamento e uso de bota ortopédica, ultrapassaram meros aborrecimentos do dia a dia. A decisão foi acompanhada pelos demais desembargadores da 9ª Câmara Cível.