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Dia da Consciência Negra: racismo no trabalho ainda exclui e reduz oportunidades, alerta advogado

Especialista reforçou que até comentários apresentados como brincadeira podem configurar crime

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Advogado Elilon Lopes
Advogado Elilon Lopes • Osmar Macedo/Itatiaia

“Respeito não tem cor, tem consciência.” A frase enviada por um ouvinte da Itatiaia resume a reflexão proposta pelo Dia da Consciência Negra, celebrado nesta sexta-feira (20). Apesar dos avanços na legislação e das conquistas sociais, o racismo ainda representa um obstáculo para milhares de brasileiros, especialmente no mercado de trabalho, onde trabalhadores negros enfrentam desigualdade salarial, dificuldades de contratação e menos oportunidades de crescimento profissional.

Dados do IBGE mostram que, em 2024, trabalhadores brancos receberam, em média, 65,9% a mais que pretos e pardos. Além da desigualdade salarial, situações de preconceito, discriminação e assédio também fazem parte dessa realidade.

Em entrevista à Rádio Itatiaia, em Montes Claros, o advogado Elilon Lopes explicou quais são os direitos dos trabalhadores, as consequências jurídicas das práticas racistas e como as vítimas podem buscar proteção. Segundo ele, o primeiro princípio que precisa ser respeitado é o da igualdade. “O primeiro direito que a gente precisa deixar muito claro é o direito à igualdade de tratamento, de promoção. A Constituição diz que todos são iguais perante a lei, independentemente de raça, cor, credo ou religião”, afirmou.

O advogado alertou que comentários sobre a cor da pele, o cabelo ou as características físicas de uma pessoa também podem configurar crime, mesmo quando apresentados como brincadeira. “Ainda que seja em tom de brincadeira, praticar atos discriminatórios é crime. Não existe ‘eu estava brincando’ para a lei”, ressaltou.

A discriminação pode ocorrer antes mesmo da contratação, por meio de anúncios de vagas que estabelecem critérios relacionados à aparência ou à cor da pele. Dentro das empresas, o trabalhador deve reunir provas, como documentos, mensagens, e-mails e depoimentos de testemunhas.

Durante a entrevista, Elilon também explicou a diferença entre racismo e injúria racial. Segundo ele, o racismo está relacionado a uma ofensa ou discriminação contra uma coletividade, enquanto a injúria racial atinge uma pessoa ou um grupo determinado. O advogado destacou que ambos são crimes graves e possuem consequências jurídicas.

As empresas também podem ser responsabilizadas por atitudes racistas praticadas por funcionários ou superiores hierárquicos. De acordo com o especialista, a responsabilidade civil pode ocorrer independentemente de a empresa alegar que desconhecia a situação ou que não teve intenção de discriminar.

O trabalhador vítima de racismo também pode buscar indenização por danos morais. Para ilustrar, o advogado citou o caso de uma funcionária que, ao ser demitida, ouviu de um superior que a empresa ficaria “um pouco mais clara” com sua saída. “Isso é uma atitude muito racista. Ela tem direito à indenização por danos morais, independentemente da esfera criminal. O crime é uma coisa, a indenização também é outra”, explicou.

Sobre os caminhos para denunciar, Elilon orientou que as vítimas procurem o Ministério Público do Trabalho, utilizem o Disque 100, canal de denúncias de violações de direitos humanos, ou registrem boletim de ocorrência na Polícia Civil ou na Polícia Militar. “É preciso denunciar, sim, sempre. Não esperar a próxima vez”, reforçou.

Ao final da entrevista, o advogado destacou que o combate ao racismo também depende da educação e da formação das novas gerações. Para ele, o respeito às diferenças deve ser ensinado desde a infância. “Todas as crianças nascem puras, nascem boas. Se há alguma corrupção de entendimento sobre igualdade, de gênero, de cor, de raça, fomos nós, adultos, que falhamos com as crianças”, afirmou.

Elilon concluiu defendendo mais empatia e respeito entre as pessoas. “Não é a aparência, não é a roupa, o cabelo que muda a pessoa, e sim o caráter”.

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Osmar Macedo é repórter da Itatiaia – Montes Claros. Jornalista formado pela UFMG e graduado em História pela Unimontes. Entre as coberturas que participou, destaca a tragédia na Creche Gente Inocente em Janaúba e a Canonização de Irmã Dulce, direto de Roma e do Vaticano.

 

 

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