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Tratado da ONU para regular biodiversidade em alto-mar entra em vigor após 20 anos

Acordo se aplica às áreas fora das jurisdições nacionais, que concentram mais de 90% do habitat do planeta em volume

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Fundo mar
Acordo se aplica às regiões fora das águas nacionais • Fernando Frazão / Agência Brasil

O Acordo sobre a Biodiversidade Além da Jurisdição Nacional (Bbnj) entrou em vigor nesse sábado (17), depois de quase 20 anos de negociações. O pacto internacional é considerado um marco histórico para proteger a vida marinha em águas internacionais e no leito marinho.

Com o projeto em andamento, o acordo será juridicamente vinculativo para mais de 80 países que já o ratificaram. Entre os países estão China, Alemanha, Japão, França e Brasil.

Os Estados Unidos adotaram o tratado em 2023, mas não o ratificaram. A Índia aprovou o acordo em 2024, mas ainda não finalizou sua legislação interna. No Reino Unido, o Parlamento segue analisando o tema após a apresentação do projeto em 2025. A Rússia, por sua vez, não adotou nem ratificou o tratado.

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Formada em Jornalismo pela Puc Minas, Paula Arantes produziu inicialmente conteúdos para as editorias Minas Gerais, Brasil, Mundo, Orações e Entretenimento no portal da Itatiaia. Atualmente, colabora com a editoria Meio Ambiente. Antes, passou pelo jornal Estado de Minas.

 

 

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