Encontro da AMIG debate receitas e futuro da mineração
Reforma Tributária, minerais críticos e planejamento territorial estarão em pauta nos dias 24 e 25 de novembro, em Belo Horizonte, com foco nas decisões que afetam as finanças e o desenvolvimento dos municípios

A riqueza gerada pela mineração impõe um desafio às administrações municipais: transformar uma atividade de recursos finitos em desenvolvimento duradouro para a população. A perspectiva de mudanças na distribuição das receitas tributárias e a expansão dos minerais críticos tornam essa tarefa ainda mais urgente. Como preservar a capacidade de investimento das prefeituras, fortalecer a economia local e garantir participação nas decisões sobre o território?
Essas questões vão orientar o 7º Encontro Nacional dos Municípios Mineradores, promovido pela Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil) nos dias 24 e 25 de novembro, no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), em Belo Horizonte. O evento reunirá gestores públicos, especialistas, pesquisadores e representantes de instituições para discutir a mineração a partir de seus efeitos sobre as cidades.
Com o tema “Os impactos da atividade de exploração mineral: do mundo corporativo à realidade nos municípios mineradores”, o encontro conectará o debate econômico a instrumentos de gestão pública. A proposta é discutir tanto os desafios que pressionam os orçamentos municipais quanto os caminhos para planejar o território e ampliar os benefícios da atividade mineral para suas populações.
Receitas municipais e desenvolvimento econômico
A dependência da mineração torna as finanças locais sensíveis às oscilações da produção, dos preços internacionais e da arrecadação. Ao mesmo tempo, as demandas por infraestrutura, saúde, mobilidade e outros serviços públicos permanecem. Para a AMIG Brasil, enfrentar esse desequilíbrio exige planejamento durante o período de exploração, com investimentos que ajudem a diversificar a economia.
“É necessário fazer planejamento durante o período de pujança para que a diversificação econômica aconteça junto com a indústria da mineração”, afirma o presidente da associação e prefeito de Itabira (MG), Marco Antônio Lage.
Essa discussão estará presente na palestra de Waldir Salvador, consultor de Relações Institucionais e Desenvolvimento Econômico da AMIG Brasil, sobre os desafios dos municípios mineradores e afetados na defesa dos interesses da sociedade diante das transformações do setor.
A Reforma Tributária será outro eixo central. Estudo do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Universidade Federal de Minas Gerais (Cedeplar/UFMG), contratado pela AMIG Brasil, estima que os 30 maiores municípios mineradores poderão receber, juntos, R$ 2,04 bilhões a menos em uma simulação da distribuição da cota-parte do IBS, comparada às transferências de ICMS de 2022. O resultado representa uma redução próxima de 60% nessa parcela de receitas analisada, e não na arrecadação municipal total. Os efeitos efetivos dependerão da arrecadação futura e dos mecanismos de transição.
Na programação, o tema será abordado por três perspectivas: tributação imobiliária e cadastros, com Flávio Luiz Andrade, gerente de Cadastro Tributário da Prefeitura de Belo Horizonte e integrante do Grupo de Cadastro do Comitê Gestor do IBS; funcionamento do Comitê Gestor do IBS e participação de estados e municípios, com Luciana Mundin, secretária de Estado de Fazenda de Minas Gerais; e efeitos da tributação no destino, com Dão Real, presidente do Sindifisco Nacional e auditor-fiscal da Receita Federal. A mediação será de Flávia Caraveli, consultora da AMIG Brasil para a Reforma Tributária.
Minerais críticos: oportunidades para quem vive no território
A expansão da demanda por minerais críticos e estratégicos traz outra questão para as cidades: como converter o interesse por esses recursos em benefícios locais, agregação de valor e desenvolvimento econômico?
O professor e pesquisador Bruno Milanez, da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), discutirá os avanços e retrocessos da política nacional para esses minerais e as lições que ela pode oferecer às políticas voltadas às demais substâncias minerais brasileiras.
O debate interessa tanto aos municípios onde a exploração já ocorre quanto àqueles que recebem novos projetos e precisam se preparar para as transformações sobre o uso do solo, a infraestrutura e os serviços públicos.
Conhecimento e experiências para qualificar a gestão
O planejamento territorial também terá espaço, com contribuições do Serviço Geológico do Brasil (SGB). Julio César Lombello, engenheiro geólogo e gerente de Geologia e Recursos Minerais da Superintendência Regional do SGB em Belo Horizonte, e Rafael Silva Ribeiro, doutor em Geologia de Engenharia e pesquisador em Geociências do SGB, apresentarão aplicações do conhecimento geológico e projetos de gestão territorial, aproximando as informações sobre o território das decisões das prefeituras.
A troca de experiências terá destaque no painel de Boas Práticas, que valoriza iniciativas dos municípios associados à AMIG Brasil para aprimorar a gestão pública e o enfrentamento dos impactos da mineração. Selecionados por uma comissão julgadora, Itatiaiuçu, Matozinhos e Ouro Preto apresentarão soluções desenvolvidas por suas administrações, compartilhando experiências que podem inspirar outras cidades.
A programação do 7º Encontro Nacional dos Municípios Mineradores incluirá ainda debates sobre os efeitos das mudanças climáticas, com o economista Carlos Young, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e os impactos da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, nº 15.190/2025, com Talden Farias, advogado e professor de Direito Ambiental da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Ao reunir análise econômica, legislação ambiental, conhecimento técnico e experiências municipais, a AMIG Brasil busca fortalecer a capacidade das cidades de antecipar problemas, formular políticas públicas e participar das decisões que afetam suas populações.
Inscrições abertas
O encontro é aberto a prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários, procuradores e equipes técnicas municipais, além de pesquisadores, profissionais do setor mineral e representantes da sociedade civil.
A programação completa e as inscrições estão disponíveis em encontronacionalamig.com.br.
Sobre a AMIG Brasil
A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil) representa e defende os interesses dos municípios mineradores e afetados pela atividade mineral e de suas populações. Por meio de estudos, apoio técnico e interlocução institucional, atua pelo aprimoramento das políticas públicas do setor, pela distribuição mais justa das receitas da mineração e pelo fortalecimento da gestão municipal, com foco no enfrentamento dos impactos e na diversificação econômica dos territórios.
Serviço
7º Encontro Nacional dos Municípios Mineradores
Realização: AMIG Brasil
Data: 24 e 25 de novembro de 2026
Local: Auditório do TCE-MG — Avenida Raja Gabaglia, 1.315, Belo Horizonte
Informações e inscrições: encontronacionalamig.com.br


