Reta final para credenciamento de parecerista em Juiz de Fora

Termina no próximo domingo (22) o prazo de credenciamento omo pareceristas do setor cultural em Juiz de Fora. A inscrição é feita pela plataforma Prefeitura Ágil, podem participar profissionais residentes em qualquer região do território nacional.

• Confira edital e informações sobre a seleção de pareceristas

O credenciamento é regido pela Lei Federal 14.133/2021 e pretende selecionar pessoas físicas ou jurídicas enquadradas como Microempreendedor Individual (MEI), com comprovada atuação na área cultural.

Eles vão prestar serviços de análise e emissão de parecer técnico sobre projetos culturais, currículos e trajetórias, especialmente em editais de premiação, bolsas e fomento cultural realizados pela Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (Funalfa).

O edital terá vigência de 24 meses, contados a partir da publicação do resultado final no Atos do Governo e pode ser prorrogado a critério da Funalfa. Durante esse período, novas inscrições poderão ser abertas, conforme a necessidade da Administração Pública.

Áreas de atuação e credenciamento

As inscrições podem ser realizadas para até três áreas de análise, entre artes do espetáculo (teatro, dança, circo e congêneres), artes urbanas, artes visuais, audiovisual, cultura tradicional e popular, literatura, música, patrimônio cultural e memória,mídias digitais e games.

O edital prevê duas categorias de atuação:

Categoria 1 – Parecerista de Projetos, Premiações, Bolsas e Recursos, responsável pela avaliação técnica e de mérito cultural de propostas, currículos e recursos apresentados;

Categoria 2 – Parecerista de Comissão de Seleção, que atuará como membro de comissões avaliadoras, participando de reuniões e deliberações coletivas.

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente por meio da plataforma Prefeitura Ágil. Cada candidato poderá realizar apenas uma inscrição, vinculada a um único CPF ou CNPJ.

Para participar, é necessário comprovar, entre outros requisitos:

• Mínimo de três anos de atuação na área cultural pretendida;
• Experiência prévia como parecerista ou membro de comissão de seleção em pelo menos dois editais culturais;
• Ensino superior completo;
• Regularidade fiscal e documental.

Análise, seleção e remuneração

As inscrições serão avaliadas pela equipe técnica da Funalfa com base em critérios como experiência profissional, atuação em análise de projetos culturais, formação acadêmica e experiências relacionadas à diversidade cultural, acessibilidade e trabalho com comunidades tradicionais.

A pontuação máxima é de 100 pontos, sendo exigido mínimo de 50 pontos para integrar o Banco de Pareceristas.

O edital também prevê pontuação adicional para candidatos que apresentarem certificação específica em análise de projetos culturais e para autodeclarações étnico-raciais e de pessoa com deficiência, conforme as regras estabelecidas.

Os pareceristas convocados serão remunerados conforme a categoria de atuação:

• R$ 100 por projeto avaliado, para propostas com valor de até R$ 50 mil;
• R$ 120 por projeto avaliado, para propostas entre R$ 50.000,01 e R$ 100 mil;
• R$ 5.500 para pareceristas que atuarem como membros de comissão de seleção, por edital.

Os pagamentos serão realizados após a conclusão dos serviços, mediante emissão de Nota Fiscal (MEI) ou RPA, conforme o caso.

Banco de Pareceristas

Os profissionais credenciados integrarão, em caráter de reserva, o Banco de Pareceristas da Funalfa, podendo ser convocados ao longo da vigência do edital para atuar em processos seletivos como o Programa Cultural Murilo Mendes e Política Nacional Aldir Blanc (Pnab), conforme a demanda da Fundação.

O credenciamento não garante convocação automática, e as contratações ocorrerão por inexigibilidade, conforme previsto na legislação vigente.

*Escrita por Michel Santos sob supervisão de Roberta Oliveira