Responsável por remover mureta no São Pedro é multado pela Prefeitura

Foi multado o responsável por uma intervenção que resultou na retirada e danificação de uma mureta de proteção na Via São Pedro. A estrutura foi removida para a abertura de um novo acesso de veículos, mesmo após ter sido submetida à análise técnica da Prefeitura e não ter recebido autorização.

Diante da intervenção irregular, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Participação Popular (Sedupp), por meio da Fiscalização,multou o responsável e determinou a recomposição integral do trecho danificado, que deverá manter as mesmas características e dimensões originais da estrutura. Ele terá prazo de sete dias para realizar a recuperação.

Em caso de não cumprimento, estará sujeito a nova penalidade, além das demais medidas previstas na legislação municipal. Foi determinado também a apresentação dos comprovantes de destinação dos resíduos gerados pela retirada do material da mureta. A documentação deverá ser encaminhada pela plataforma Prefeitura Ágil.

Prefeitura optou por não abrir novo acesso na Via

Conforme a Administração Municipal, a solicitação da abertura de um novo acesso foi analisada, no entanto, a avaliação técnica aponto que o local já possui acesso adequado para pedestres, inclusive para pessoas com mobilidade reduzida.

Outro ponto considerado foi a segurança viária. Ainda segundo a análise técnica, um novo ponto de acesso de veículos poderia gerar novos pontos de conflito entre pessoas e automóveis que circulam no local devido ao fluxo intenso e proximidade de equipamentos públicos no trecho.

Intervenções em estruturas existentes no espaço urbano não podem ser realizadas unilateralmente quando envolvem patrimônio, circulação de pedestres, acessibilidade e segurança viária. Qualquer alteração dessa natureza precisa respeitar os procedimentos legais e as avaliações dos órgãos técnicos responsáveis.

A Sedupp reforça que intervenções realizadas sem autorização serão fiscalizadas e estarão sujeitas às penalidades previstas na legislação municipal. O interesse particular não autoriza a alteração de estruturas urbanas, especialmente quando estão envolvidas a segurança e a proteção da coletividade.

*Escrita por Michel Santos sob supervisão de Roberta Oliveira