Prefeitura de Juiz de Fora prorroga decreto de calamidade por causa das chuvas
Conforme decreto, estado permanece por mais 180 dias para continuidade dos trabalhos de reconstrução e a assistência aos afetados na tragédia de fevereiro.
A Prefeitura de Juiz de Fora renovou o estado de calamidade pública no município por mais 180 dias. A medida é resultado dos estragos provocados pelas chuvas no fim de fevereiro de 2026, causando 66 mortes e danos em várias regiões.
O decreto consta no Atos do Governo deste sábado (22). Embora diversas ações de recuperação já estejam em andamento, o Poder Executivo destacou que a extensão do prazo é necessária para garantir a continuidade dos trabalhos de reconstrução e a assistência aos afetados.
Segundo a Prefeitura, a prorrogação do decreto também traz impactos diretos e benefícios essenciais para os moradores atingidos pelos eventos climáticos. A manutenção do status de calamidade, acompanhada do reconhecimento federal, é exigência legal para que trabalhadores possam solicitar o saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Além disso, a norma permite que mutuários peçam a pausa emergencial nas parcelas de contratos de financiamento imobiliário.
O texto assegura ainda respaldo jurídico para que a gestão municipal mantenha o plano de resposta ao desastre. Sob a coordenação da Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil, fica autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais, a convocação de voluntários e a realização de campanhas de arrecadação. Em casos de risco iminente, agentes de Defesa Civil têm permissão para entrar em imóveis para prestar socorro ou determinar evacuações, além de fazer uso de propriedade particular se houver perigo público.
Para agilizar as obras e serviços de recuperação, o decreto autoriza a dispensa de licitação para a compra de bens e contratação de intervenções urgentes que possam ser concluídas em até um ano. O dispositivo legal prevê também a possibilidade de início de processos de desapropriação em situações extremas de utilidade pública, visando a segurança da população e a reestruturação das áreas atingidas.
Joubertt Telles é graduado em jornalismo pelo Centro Universitário Estácio Juiz de Fora, em 2010, e possui curso de Processo de Comunicação e Comunicação Institucional pela Fundação Getúlio Vargas. Trabalha na Itatiaia Juiz de Fora desde 2016, como repórter e apresentação. Prêmio Sindicomércio de Jornalismo 2017, na categoria rádio. Prêmios do Instituto Cultura do Samba como destaque do jornalismo local, em 2016 e 2017. Já atuou na Rádio Globo Juiz de Fora, TVE e Diário Regional, além de ter desempenhado função de assessor parlamentar na Câmara Municipal de Juiz de Fora.