Prefeitura de Juiz de Fora ingressa com ação contra o Estado de Minas Gerais
Ação apresentada em Belo Horizonte questiona a substituição do sistema de regulação de leitos SUSFácil pela plataforma Central de Operações para Regulação Estadual (CORE/MG). Advocacia-Geral do Estado (AGE) informa que não comenta manifestações judiciais
O impasse entre Prefeitura de Juiz de Fora e Governo de Minas Gerais escalou e virou oficialmente caso de Justiça. O Executivo Municipal ingressou com ação civil pública sobre a mudança a substituição do sistema de regulação de leitos SUSFácil pela plataforma Central de Operações para Regulação Estadual (CORE/MG).
O caso foi apresentado diretamente na Justiça em Belo Horizonte, por causa do impacto estadual da medida. Em vídeo nas redes sociais o Procurador-Geral do Município, Marcos Motta e o Secretário de Saúde, Jonathan Thomaz explicaram que o objetivo é garantir a continuidade e a segurança dos fluxos de atendimento em saúde diante dos impactos observados após a implantação do novo sistema, especialmente na regulação de urgências e emergências.
Em nota à Itatiaia, a Advocacia-Geral do Estado (AGE) informa que não comenta manifestações judiciais e, se intimada, se manifesta nos autos dos processos. Em manifestação nesta terça (9), a Secretaria Estadual de Saúde defendeu o sistema, disse que não foram registradas falhas, que os procedimentos são completos, seguros e auditáveis e afirma estar em contato com Prefeituras, Conselhos de Saúde e Justiça para avaliação constante para aperfeiçoamento da plataforma (leia abaixo).
Pontos apresentados pela Prefeitura
Segundo a Administração Municipal, a transição ocorreu sem a migração adequada de dados e vem provocando instabilidades operacionais que dificultam o gerenciamento das filas de atendimento e o encaminhamento de pacientes.
O cenário estaria gerando sobrecarga na rede local de saúde, referência para a Macrorregião Sudeste de Minas Gerais, além de comprometer o planejamento assistencial e financeiro do sistema municipal. A ação foi protocolada na comarca de Belo Horizonte devido ao alcance estadual dos impactos provocados pela alteração do sistema.
Dados levantados pela Secretaria de Saúde apontam aumento significativo da demanda espontânea de pacientes de outros municípios, muitos deles encaminhados sem regulação prévia. De acordo com o secretário de Saúde, Jonathan Ferreira Tomaz, somente nos últimos dias mais de 700 pessoas foram recebidas em Juiz de Fora por meio de uma regulação paralela, fora do fluxo tradicional monitorado pelo município.
Na ação, a Prefeitura solicita que o Estado adote medidas imediatas para restabelecer a regularidade da regulação assistencial. O Município também requer a apuração dos impactos operacionais e financeiros decorrentes da implantação do novo sistema, com o objetivo de preservar a qualidade do atendimento prestado à população.
Íntegra da nota Governo de Minas Gerais enviada à Itatiaia na terça (9)
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) informa que a Central de Operações para Regulação Estadual (CORE) segue em funcionamento 24 horas por dia, sete dias por semana, realizando a regulação hospitalar de urgência e emergência no estado.
A SES informa ainda que não há nenhuma falha na Central, com relação ao encaminhamento de pacientes. Em situações de urgência e emergência, os serviços de saúde devem prestar assistência, independentemente da origem do paciente, conforme os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ao contrário do sistema anterior, a CORE Saúde MG amplia a qualificação das informações assistenciais, permitindo a anexação de exames, laudos, relatórios médicos e outros documentos complementares diretamente ao processo regulatório. Essa funcionalidade favorece uma compreensão mais completa do quadro clínico do paciente e subsidia a tomada de decisão pelos médicos reguladores.
A plataforma também conta com campos estruturados e obrigatórios para o registro das informações clínicas, além de histórico das solicitações e das interações realizadas durante a regulação. Esses mecanismos contribuem para maior rastreabilidade, transparência, capacidade de auditoria dos processos regulatórios e segurança das informações.
A SES-MG mantém diálogo permanente com o Ministério Público, Poder Judiciário, órgãos de controle, Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS-MG), municípios e prestadores de serviços de saúde, buscando aperfeiçoar continuamente a plataforma e adequá-la às necessidades da rede assistencial.
*Escrita por Michel Santos sob supervisão de Roberta Oliveira
Désia Souza é jornalista pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), onde também cursou pós graduação em “Mídia e Cidadania” e mestrado em “Comunicação e Poder”. É coordenadora de jornalismo na Itatiaia Juiz de fora, onde também atua como âncora e repórter.
Graduando em jornalismo pela UFJF, Michel Santos é estagiário da Itatiaia em Juiz de Fora. Apaixonado por esportes, videogames e fã aficcionado de automobilismo.
Natural de Juiz de Fora, jornalista com graduação e mestrado pela Faculdade de Comunicação da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Experiência anterior em Rádio, TV e Internet. Gosta de esporte, filmes e livros. Editora Web na Itatiaia Juiz de Fora desde 2023. Tricampeã na categoria Web/Mídias Digitais no Prêmio Oddone Turolla de Jornalismo, do Sindicomércio JF.