Obra irregular é interditada perto do Aeroporto da Serrinha em Juiz de Fora

A Fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular interditou uma obra irregular localizada nas proximidades do Aeroporto da Serrinha, na Cidade Alta, em Juiz de Fora.

A construção, com área aproximada de 600 metros quadrados, está sendo executada por uma empresa do estado do Pará e encontra-se em área de segurança, junto à pista do aeroporto.

Por isso, o projeto exige licenças da Prefeitura, mas também da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), a continuidade das intervenções sem autorização representa risco à segurança da aviação e da população do entorno.

Os responsáveis foram formalmente notificados, e a obra permanecerá paralisada até que sejam apresentadas todas as licenças e aprovações necessárias. Os nomes deles não foram divulgados pela Prefeitura.

Várias vistorias comprovaram irregularidades, informou Fiscalização

De acordo com a Prefeitura, em 5 de agosto, a fiscalização constatou movimentação de terra no local realizada sem licença. Na ocasião, foi emitida notificação para encerramento imediato das atividades.

Entretanto, em nova vistoria, na segunda-feira passada (11), além da movimentação de terra, os fiscais verificaram que já estava sendo executada a fundação da construção sem o devido alvará e sem projeto aprovado pela Prefeitura. Diante da irregularidade, foram lavrados Auto de Embargo e Auto de Infração aos responsáveis pela obra.

Mesmo com o embargo, as atividades prosseguiram, o que motivou a determinação de interdição total do local na quarta (13).

O descumprimento da ordem de interdição poderá acarretar multa gravíssima no valor de R$ 64.839,50, além de multa diária e demais penalidades previstas na legislação municipal, nos artigos 517 e 518 do Decreto nº 9.117/2006 e no artigo 77-A da Lei nº 6.909/1986.