MPMG destina R$ 3,4 milhões para auxílio-moradia a famílias de Juiz de Fora
Projeto “Abrace Juiz de Fora” prevê auxílio para aluguel de imóveis por até 12 meses e deve atender cerca de 350 famílias afetadas pelas chuvas de fevereiro de 2026
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em parceria com o município de Juiz de Fora e organização do Terceiro Setor, prestará apoio às famílias afetadas pelas fortes chuvas no município por meio do projeto “Abrace Juiz de Fora: Proteção Habitacional às Famílias Atingidas pelas Chuvas”. A iniciativa destinará aproximadamente R$ 3,4 milhões para o custeio de auxílio-moradia emergencial, permitindo o repasse de recursos para aluguel de imóveis por até 12 meses para cada família beneficiada.
A parceria que foi formalizada por meio de Protocolo de Intenções firmado entre as instituições participantes tem como objetivo implementar e fortalecer ações emergenciais de proteção habitacional por meio da execução e ampliação do Programa de Auxílio-Moradia Emergencial, executado pela Secretaria de Assistência Social do município. A estimativa é atender cerca de 350 famílias diretamente atingidas pelas chuvas ocorridas em fevereiro de 2026, que ficaram desabrigadas ou desalojadas, com repasse de auxílio para aluguel social ao longo da execução do projeto, prevista até março de 2028.
A iniciativa surgiu da necessidade de ampliar as medidas de apoio à população da Zona da Mata diante dos impactos provocados pelas chuvas. O objetivo é assegurar o direito fundamental à moradia digna, à proteção social e à reconstrução de vidas em condições mínimas de segurança, estabilidade e dignidade humana, no contexto da calamidade pública.
As famílias atendidas serão selecionadas com base em critérios legais, socioassistenciais, habitacionais e de vulnerabilidade previstos na legislação municipal e nas normas do Programa Auxílio-Moradia Emergencial, com acompanhamento das Promotorias de Justiça locais e apoio dos centros de apoio do MPMG.
Monitoramento
O MPMG realizará o acompanhamento e o monitoramento institucional da execução do projeto, especialmente quanto à aplicação dos recursos, à execução das ações e ao cumprimento dos critérios estabelecidos para o benefício.
O projeto será desenvolvido em etapas contínuas, que incluem a identificação das famílias elegíveis, a seleção e formalização do benefício, a liberação dos recursos, o acompanhamento socioassistencial e o monitoramento institucional.
