Ministério Público do Trabalho abre processo de doação de bens móveis em Juiz de Fora

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais iniciou o processo de desfazimento de bens móveis localizados na Procuradoria do Trabalho no Município de Juiz de Fora.

Os lotes incluem mobiliário, equipamentos de tecnologia da informação, entre outros e estão localizados na Avenida Barão do Rio Branco, 3053. no 14º, 15º andares e sala 1602 no bairro Granbery.

Os interessados em receber doações devem encaminhar o Formulário de Solicitação ao Procurador-Chefe da PRT-3, conforme modelo constante no Edital. O documento deverá ser enviado por meio de email à Comissão de Desfazimento (prt03.desfazimento-lista@mpt.mp.br.)

Entidades e órgãos públicos, bem como outros interessados, terão um prazo de dez dias úteis, a partir da publicação do Edital, para apresentar o formulário de solicitação e a documentação exigida.

Documentação exigida

Entidades ou Órgãos Públicos

• Formulário de Solicitação da autoridade responsável pela entidade ou órgão;
• Cópia da portaria de designação;
• Cópia da publicação no Diário Oficial;
• Cópias da Carteira de Identidade e do CPF da autoridade responsável.

Demais interessados

• Formulário de Solicitação do responsável pela entidade;
• Registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ;
• Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, Certificado de Regularidade do FGTS e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
• Cópia do ato constitutivo da entidade, devidamente atualizado e registrado no órgão competente;
• Cópias das atas da última assembléia e da eleição do dirigente da entidade;
• Cópias da Carteira de Identidade e do CPF do dirigente da entidade.

* Escrita por Mayara Fernandes sob supervisão de Roberta Oliveira