Inscrições para Cozinhas Solidárias de Juiz de Fora solicitarem atestado de existência
Após habilitada, a Cozinha Solidária poderá acessar recursos públicos federais por meio de Editais
Estão abertas as inscrições para as Cozinhas Solidárias de Juiz de Fora que desejam solicitar o Atestado de Existência e Funcionamento, a ser emitido pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Juiz de Fora (COMSEA-JF).
O documento é necessário para as Cozinhas Solidárias que pretendem realizar o cadastramento no Programa Cozinha Solidária, gerido pelo governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
As inscrições estão abertas e podem ser realizadas pelo formulário eletrônico.
Atestado é necessário para habilitação no programa
O Atestado de Existência e Funcionamento é um dos documentos exigidos para a habilitação no Programa Cozinha Solidária. Após habilitada, a Cozinha Solidária poderá acessar recursos públicos federais por meio de Editais e receber insumos, como, por exemplo, alimentos provenientes da agricultura familiar distribuídos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Em Juiz de Fora, o procedimento para emissão do Atestado de Existência e Funcionamento para Cozinhas Solidárias foi regulamentado pela Resolução nº 4/2026 – COMSEA-JF, que estabelece os critérios e documentos necessários para emissão do atestado. A iniciativa do COMSEA-JF segue de acordo com a política nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e permite o acesso das Cozinhas Solidárias aos instrumentos de políticas públicas destinados ao enfrentamento da fome.
Programa Cozinha Solidária
O programa tem por objetivo fornecer alimentação gratuita e de qualidade à população, preferencialmente às pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, incluída a população em situação de rua e em insegurança alimentar e nutricional.
