Fiscalização interdita marquise na Av. Itamar Franco em Juiz de Fora
O laudo não atendia às diretrizes exigidas pela Lei Municipal
Uma marquise localizada na Av. Itamar Franco, 695, no bairro São Mateus, foi interditada pela fiscalização da Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur) em Juiz de Fora.
A medida cautelar ocorreu porque porque o laudo apresentado não atende às diretrizes exigidas pela Lei Municipal 11.309/2007 e pela Norma Brasileira nº 13.752, para assegurar a estabilidade da estrutura.
Enquanto isso, o proprietário do imóvel deverá escorar as marquises e providenciar a defesa e a entrega da documentação de acordo com a legislação dentro do prazo de 15 dias, por meio do sistema Prefeitura Ágil, utilizando o formulário “Laudo de Estabilidade de Marquises – Lei Municipal 11.309/2007”.
De acordo com a Prefeitura, a manutenção preventiva é uma obrigação prevista na legislação vigente. A população pode contribuir fazendo denúncias pelo WhatsApp da Fiscalização: (32) 3690-7984.
Interdições de marquises no Centro
A iniciativa começou após a queda de uma estrutura na Rua Floriano Peixoto que matou o professor de música Thiago Roman, de 38 anos, no dia 21 de novembro. A fiscalização identificou que apenas cinco dos 619 imóveis estavam regulares, o que resultou na emissão de 594 termos de intimação e 20 autos de infração.
Nesta operação, houve interdições de estruturas localizadas nas Avenidas Itamar Franco, Getúlio Vargas e Garibaldi Campinnhos e ainda nas ruas Santa Rita, Halfeld, Floriano Peixoto e Batista de Oliveira.
Nenhuma dessas estruturas possuía laudos de estabilidade em dia, conforme determina a Lei nº 11.309/2007, que regula o tema no município.
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Natural de Juiz de Fora, jornalista com graduação e mestrado pela Faculdade de Comunicação da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Experiência anterior em Rádio, TV e Internet. Gosta de esporte, filmes e livros. Editora Web na Itatiaia Juiz de Fora desde 2023. Tricampeã na categoria Web/Mídias Digitais no Prêmio Oddone Turolla de Jornalismo, do Sindicomércio JF.