CNJ autoriza repasse de valores judiciais para cidades atingidas por chuvas

Os juízos de todos os ramos da Justiça em Minas Gerais estão autorizados destinar, de forma excepcional e  temporária, recursos de acordos judiciais em apoio às vítimas das chuvas na Zona da Mata. A tragédia causou 74 mortes e deixou devastação causadas por deslizamentos, enchentes e inundações

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, o pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A decisão estabelece que os repasses podem ser feitos conforme critérios de conveniência e oportunidade, diretamente à Defesa Civil estadual e às Defesas Civis municipais afetadas, enquanto perdurar a situação de calamidade, especialmente Juiz de Fora e Ubá.

O Ministério Público destacou que a solicitação foi formalizada diante "da grave situação de calamidade pública provocada por eventos climáticos extremos, que causaram perdas humanas, milhares de desalojados e severos danos à infraestrutura regional".

O relator, ministro Luiz Edson Fachin, destacou no voto que "a medida é juridicamente adequada e socialmente necessária, pois assegura que recursos decorrentes da atividade jurisdicional sejam revertidos, de forma transparente e célere, para ações de assistência, recuperação e reconstrução das áreas impactadas", informou a Promotoria.

Atuação do MPMG

Em coletiva na semana passada, promotores em Juiz de Fora destacaram a atuação do MPMG após a tragédia.

Segundo promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Alex Fernandes Santiago, "a partir da Recomendação da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente para criação de um gabinete de crise pelo município, as coisas se tornaram muito mais fluidas e dinâmicas na solução dos problemas, enfrentamento e resposta ao desastre, uma vez que todas as instituições - federais, estaduais e municipais - se reuniram e puderam enfrentar com muito mais resolutividade essa tragédia".

Outro ponto que destacou foi a solicitação para que Estado e União enviem mais vistoriadores do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil para dar conta dos atendimentos necessários para a população.

A promotora da Defesa da Educação e dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes a Samyra Namen, uma força-tarefa verificou a situação das famílias nos abrigos e também no retorno às aulas, recomposição do calendário escolar e a situação das instituições que ainda estão com atividades suspensas

A promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público Danielle Vignoli contou que faz parte do gabinete de crise. E que o MPMG orientou ao município que dê publicidade ampla de todas as despesas emergenciais, em especial as que se deram por meio de dispensas de licitação. Além de fiscalizar os andamentos, a Promotoria acompanha as demandas de projetos e obras necessárias para o funcionamento dos serviços públicos.