O projeto de lei que proíbe o funcionamento de supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares aos domingos foi aprovado na Câmara Municipal de Ubá., na Zona da Mata.
O projeto foi encaminhado para a Prefeitura de Ubá no dia 1º de julho. De acordo com a Assessoria de Gabinete, o projeto foi recebido nesta terça (8) e o prazo de resposta se sanciona ou não é de 15 dias úteis.
A proposta, de autoria do vereador André Eustáquio Alves (PL), pretende proteger os pequenos comerciantes locais e garantir melhores condições de trabalho aos empregados.
Caso a lei seja sancionada, os estabelecimentos terão um prazo de 90 dias para se adequarem às novas regras. Em caso de descumprimento, as penalidades vão desde multa até a cassação do alvará de funcionamento.
Exceções à restrição
De acordo com o texto, a proibição abrange estabelecimentos que operam em regime de autosserviço e comercializam majoritariamente gêneros alimentícios, produtos de higiene e limpeza.
A norma, no entanto, prevê exceções para comércios de menor porte que cumpram critérios específicos, como área de vendas de até 200m², operação com apenas um caixa aos domingos, e enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte com capital social pertencente exclusivamente a pessoas físicas.
Além disso, a lei estabelece que esses pequenos estabelecimentos não podem fazer parte de redes, franquias ou grupos econômicos com atuação regional ou nacional. Também impõe limite de até três funcionários trabalhando aos domingos e exige certificação específica emitida pela Prefeitura para autorização do funcionamento dominical.
Leia também
Ubá celebra 168 anos com apresentação da Esquadrilha da Fumaça Prefeitura proíbe músicas com conteúdos inadequados em escolas e eventos infantis em Ubá (MG)
