Banco é condenado a pagar indenização por encerramento súbito de conta de cliente em MG
Segundo TJMG, moradora de Muriaé descobriu problema ao tentar pagar conta durante viagem. Santander não comenta casos judiciais em andamento
O Banco Santander foi condenado a pagar R$ 4 mil por danos morais a uma moradora de Muriaé, após encerrar sua conta bancária sem aviso prévio e bloquear o acesso aos seus investimentos.
A decisão é da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que confirmou a sentença de primeira instância ao reconhecer ato ilícito e falha na prestação do serviço.
Em resposta à Itatiaia, a assessoria do Santander afirmou que o banco não se pronúncia a respeito de casos sub judice.
Conta encerrada subitamente
Segundo o TJMG, a consumidora descobriu o encerramento da conta durante uma viagem para comprar um veículo. Surpreendida com o bloqueio dos recursos, ela precisou recorrer a um empréstimo emergencial para concluir a aquisição.
Em sua defesa, o Santander alegou ter agido no exercício regular de um direito, amparado pelo "desinteresse comercial", e afirmou ter enviado uma notificação sobre o encerramento. A instituição justificou a falta de entrega por um erro de atualização cadastral e argumentou que a situação gerou apenas "meros aborrecimentos".
No entanto, o relator do caso, desembargador Fernando Lins, destacou que o banco descumpriu a Resolução nº 4.753/2019 do Banco Central, que exige a notificação prévia do cliente. Segundo o magistrado, a correspondência não foi entregue por erro da própria instituição, que omitiu o complemento do endereço no envelope.
O relator ressaltou que o bloqueio repentino do dinheiro e a incerteza gerada ultrapassaram os transtornos cotidianos.
No decorrer da ação, o banco devolveu os R$ 11 mil que estavam investidos na conta por meio de um cheque administrativo.
Joubertt Telles é graduado em jornalismo pelo Centro Universitário Estácio Juiz de Fora, em 2010, e possui curso de Processo de Comunicação e Comunicação Institucional pela Fundação Getúlio Vargas. Trabalha na Itatiaia Juiz de Fora desde 2016, como repórter e apresentação. Prêmio Sindicomércio de Jornalismo 2017, na categoria rádio. Prêmios do Instituto Cultura do Samba como destaque do jornalismo local, em 2016 e 2017. Já atuou na Rádio Globo Juiz de Fora, TVE e Diário Regional, além de ter desempenhado função de assessor parlamentar na Câmara Municipal de Juiz de Fora.