Ampliado prazo para cumprimento de obrigações ambientais para municípios da Zona da Mata

Estão suspensos até 24 de agosto deste ano os prazos relacionados a obrigações ambientais em 143 municípios da Zona da Mata atingidos pelas fortes chuvas no início deste ano.

A medida foi estabelecida pelo Decreto Estadual nº 49.228/2026 e vale para atos específicos vinculados ao Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). A contagem dos prazos será retomada em 25 de agosto, primeiro dia útil após o fim da suspensão.

Além disso, também foi prorrogado o prazo de validade das Autorizações para Intervenção Ambiental (AIA) relativas às atividades e aos empreendimentos localizados nos municípios relacionados no decreto.

Determinações do decreto

De acordo com o Governo de Minas Gerais, a suspensão engloba o cumprimento de condicionantes ambientais e de planos de automonitoramento estabelecidos em licenças ambientais, autorizações para intervenção ambiental, outorgas, termos de compromisso de compensações ambientais e termos de ajustamento de conduta.

A medida inclui a formalização para renovação de licença ambiental, comunicação de encerramento ou de paralisação temporária de atividade ou de empreendimento. Também foi prorrogado o prazo para apresentação de documentos para fins do ICMS Ecológico, subcritério de Unidades de Conservação.

A Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos a ser recolhida em julho, agosto, setembro e outubro de 2026, também fica prorrogada para o mesmo período de 2027.

Confira os municípios mencionados no decreto

• Abre Campo
• Acaiaca
• Além Paraíba
• Alto Caparaó
• Alto Jequitibá
• Alto Rio Doce
• Amparo do Serra
• Antônio Prado de Minas
• Aracitaba
• Araponga
• Argirita
• Astolfo Dutra
• Barão do Monte Alto
• Barra Longa
• Belmiro Braga
• Bias Fortes
• Bicas
• Brás Pires
• Caiana
• Cajuri
• Canaã
• Caparaó
• Caputira
• Carangola
• Cataguases
• Chácara
• Chalé
• Chiador
• Cipotânea
• Coimbra
• Conceição de Ibitipoca
• Coronel Pacheco
• Descoberto
• Diogo de Vasconcelos
• Divinésia
• Divino
• Dom Silvério
• Dona Euzébia
• Dores do Turvo
• Durandé
• Ervália
• Espera Feliz
• Estrela Dalva
• Eugenópolis
• Ewbank da Câmara
• Faria Lemos
• Fervedouro
• Goianá
• Guaraciaba
• Guarani
• Guarará
• Guidoval
• Guiricema
• Itamarati de Minas
• Jequeri
• Juiz de Fora
• Lajinha
• Lamim
• Laranjal
• Leopoldina
• Lima Duarte
• Luisburgo
• Manhuaçu
• Manhumirim
• Mar de Espanha
• Maripá de Minas
• Martins Soares
• Matias Barbosa
• Matipó
• Mercês
• Miradouro
• Miraí
• Muriaé
• Olaria
• Oliveira Fortes
• Oratório
• Orizânia
• Paiva
• Palma
• Patrocínio de Muriaé
• Paula Cândido
• Pedra Bonita
• Pedra do Anta
• Pedra Dourada
• Pedro Teixeira
• Pequeri
• Piau
• Piedade de Ponte Nova
• Piranga
• Pirapetinga
• Piraúba
• Ponte Nova
• Porto Firme
• Presidente Bernardes
• Raul Soares
• Recreio
• Reduto
• Rio Casca
• Rio Doce
• Rio Espera
• Rio Novo
• Rio Pomba
• Rio Preto
• Rochedo de Minas
• Rodeiro
• Rosário da Limeira
• Santa Bárbara do Monte Verde
• Santa Cruz do Escalvado
• Santa Margarida
• Santa Rita do Ibitipoca
• Santa Rita do Jacutinga
• Santana de Cataguases
• Santana de Manhuaçu
• Santana do Deserto
• Santo Antônio do Aventureiro
• Santo Antônio do Grama
• Santos Dumont
• São Francisco do Glória
• São Geraldo
• São João do Manhuaçu
• São João Nepomuceno
• São José do Mantimento
• São Miguel do Anta
• São Pedro do Ferros
• São Sebastião da Vargem Alegre
• Sem Peixe
• Senador Cortes
• Senador Firmino
• Senhora de Oliveira
• Sericita
• Silverânia
• Simão Pereira
• Simonésia
• Tabuleiro
• Teixeiras
• Tocantins
• Tombos
• Ubá
• Urucânia
• Vermelho Novo
• Viçosa
• Vieiras
• Visconde do Rio Branco
• Volta Grande