Presidente do Senado apresenta projeto que cria conselhos nas SAFs
Texto de autoria de Rodrigo Pacheco visa à criação do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da SAF
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) apresentou nesta quarta-feira (7) projeto de lei que propõe acréscimos à Lei 14.193/2021, conhecida como Lei da Sociedade Anônima do Futebol - SAF. Entre eles, estão a criação de conselhos nas SAFs.
O texto trata, por exemplo, da criação de um Conselho de Administração e um Conselho Fiscal da SAF. Os conselhos contariam com a presença de integrantes independentes aos clubes.
O projeto iniciou tramitação nesta quarta. Pacheco crê em “fortalecimentos” das SAFs com as medidas propostas.
“Estou seguro de que as alterações propostas irão fortalecer ainda mais a competitividade do setor futebolístico nacional em relação a outros mercados, trazendo mais investimentos, gerando mais empregos e renda, equilibrando os interesses dos envolvidos e, por fim, contribuindo para ampliar a qualidade do espetáculo aos torcedores”, disse.
Outros acréscimos
Além da criação de conselhos, o projeto de lei coloca algumas obrigações a partir da transformação em SAF. Uma delas é o repasse de pelo menos 25% do lucro aos clubes como acionistas originários - além de receitas correntes já previstas na legislação.
Também há o detalhamento do Regime Centralizado de Execuções, relativo aos credores. A intenção é de que haja pagamentos mensais para quitação de dívidas, com exceção caso o plano de credores contiver previsão distinta.
O texto também aborda as categorias de base das SAFs. O projeto busca um prazo de 12 meses para instalação do chamado Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE), em parceria com instituições de ensino - sob pena de retirada do Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF).
Matheus Muratori é jornalista multimídia com experiência em muitas editorias, mas ama a área esportiva. Faz cobertura de futebol, basquete, vôlei, esportes americanos, olímpicos e e-sports. Tem experiência em jornal impresso, portais de notícias, blogs, redes sociais, vídeos e podcasts.