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Com a nova decisão, o América-RN não apenas evitou a queda para a segunda divisão estadual, como também terminou a primeira fase do campeonato na liderança e avançou direto para as semifinais.
O mesmo julgamento também beneficiou o Potyguar Seridoense, que recuperou os pontos perdidos. No entanto, mesmo com a devolução da pontuação, o clube permaneceu rebaixado devido à sua posição final na tabela.
O Pleno reformou, por maioria, a decisão da 1ª Comissão Disciplinar ao retirar o enquadramento no artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que prevê perda de pontos por escalação irregular. No lugar, foi aplicado o artigo 191, inciso III, que trata de descumprimento de regulamento e prevê apenas multa.
As penalidades financeiras foram mantidas: R$ 15 mil para o América-RN e R$ 2 mil para o Potyguar. Os clubes denunciantes ainda podem recorrer ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva.
Entenda o caso
A punição inicial havia sido aplicada por resolução administrativa da Federação Norte-Rio-Grandense de Futebol, que apontou escalação irregular de atletas no Campeonato Potiguar de 2026.
As sanções se basearam no artigo 214 do CBJD, que determina perda dos pontos conquistados na partida, além da subtração de três pontos por jogo. Em julgamento realizado no dia 5 de fevereiro, o TJD-RN confirmou a punição, o que resultou no rebaixamento de ambos os clubes naquele momento.
No caso do América-RN, a infração envolveu o lateral-direito Elias, de 20 anos, relacionado nas três primeiras partidas, mas que não entrou em campo. Já o Potyguar Seridoense foi punido pela situação semelhante de dois atletas: Toró e Fabrício.
O regulamento do Estadual determina que atletas não profissionais não podem atuar após completarem 20 anos, sendo considerados regulares apenas até o dia anterior ao aniversário.
Com a mudança de enquadramento jurídico, o tribunal entendeu que houve descumprimento administrativo, mas não irregularidade suficiente para justificar a perda de pontos — decisão que alterou diretamente o desfecho da primeira fase do campeonato.
