A Liga do Futebol Brasileiro (Libra) divulgou nota oficial, nesta sexta-feira (26), na qual repudiou ação judicial movida pelo
Em decisão liminar, expedida na noite de quarta-feira (24), o órgão determinou que a Globo, parceira comercial da Libra e detentora dos direitos de transmissão do
Os valores são referentes ao segundo repasse, desta temporada, da cota de transmissão do torneio nacional. Entenda melhor o caso ao fim da matéria.
Em nota, a Libra criticou a atitude da gestão rubro-negra e afirmou que a medida “desgasta a harmonia do grupo ao questionar acordos já pacificados”.
“A LiBRA repudia a decisão unilateral e repentina da atual gestão do Flamengo, que moveu ação judicial contra o conjunto de clubes do qual faz parte, bloqueando repasses financeiros consagrados em contrato e desgastando a harmonia do grupo ao questionar acordos já pacificados”, inicia o documento.
Adiante, a liga afirma que a medida visa privilegiar o interesse de curto prazo do Flamengo e atrapalha os demais clubes integrantes do bloco.
“O clube alega prejuízo dentro de um contrato bilionário, o que não condiz com sua situação financeira. A medida extrema confirma uma postura que privilegia o interesse particular de curto prazo, quando, na verdade, os verdadeiros prejudicados são os times que contam com esse dinheiro para seu fluxo de caixa, pagamento de contas e salários”, diz outro trecho da nota.
Libra ‘não poupará esforços para defender legitimidade das decisões coletivas’
Na sequência, a entidade destaca que sempre buscou atender aos interesses de todos os associados da liga, inclusive o Flamengo. Adiante, a Libra aponta que “não poupará esforços para defender na justiça a legitimidade das decisões coletivas e o cumprimento dos contratos”.
“A LiBRA sempre se dedicou a atender aos interesses dos associados, incluindo questionamentos do Flamengo em relação ao modelo vigente. Mesmo se tratando de um tema debatido exaustivamente no passado, o assunto voltou à pauta e foi submetido à vontade democrática de todos os membros, que votaram pela manutenção do formato atual” diz a liga.
“A instituição não poupará esforços para defender na justiça a legitimidade das decisões coletivas e o cumprimento dos contratos”, destaca a Libra.
Críticas à atual gestão do Flamengo
Na parte final da nota, a Libra critica a atual gestão do Flamengo, que tem Luiz Eduardo Baptista, o Bap, como presidente. A entidade aponta que o clube carioca “insiste em não respeitar compromissos assumidos e contratos assinados pela instituição Clube de Regatas do Flamengo”.
“A LiBRA sempre se dedicou a atender aos interesses dos associados, incluindo questionamentos do Flamengo em relação ao modelo vigente. Mesmo se tratando de um tema debatido exaustivamente no passado, o assunto voltou à pauta e foi submetido à vontade democrática de todos os membros, que votaram pela manutenção do formato atual”, começa.
“Ressalta, ainda, que a discordância e o necessário enfrentamento legal são direcionados exclusivamente à conduta da atual gestão do clube rubro-negro, que insiste em não respeitar compromissos assumidos e contratos assinados pela instituição Clube de Regatas do Flamengo, preservando o respeito da entidade pela história e pela torcida de seu clube associado”, finaliza a Libra.
Flamengo busca Justiça e consegue liminar
O Flamengo conseguiu, na quarta-feira, uma decisão liminar na Justiça do Rio de Janeiro para que a Rede Globo depositasse, em juízo, valores referentes ao segundo repasse das verbas de transmissão do Campeonato Brasileiro. As informações são do Estadão.
O montante em questão chega à casa de R$ 77,1 milhões. O primeiro repasse, realizado em 25 de julho, foi de R$ 76,6 milhões. Ainda restam mais duas parcelas a serem pagas neste ano: em novembro, e a outra ao fim do torneio. O contrato dos clubes com a Libra é válido até 2029.
A discordância entre a Libra e o Flamengo se iniciou neste ano. O ponto de atrito entre o Rubro-Negro e a liga se dá em como a entidade divide as verbas de acordo com a audiência das transmissões.
O contrato da Libra com a emissora carioca prevê uma distribuição da seguinte maneira: 40% de maneira igualitária para todos os clubes na Primeira Divisão; 30% de acordo com os resultados esportivos (posição na tabela); e os outros 30% conforme a audiência. Este último, causa a discordância específica do Flamengo.
No estatuto, a Libra destaca a distribuição dos valores da seguinte maneira: “30% (trinta por cento) vinculado à Audiência, calculada de acordo com a porcentagem de audiência de cada Clube Associado sobre o total dos Clubes Associados da Série A, por plataforma de transmissão ou streaming, ponderada pela contribuição de tal plataforma às Receitas de transmissão e streaming, através da seguinte fórmula:
Porcentagem de audiência de cada Clube: (Soma do número de indivíduos que assistiram os jogos ao vivo do Clube como mandante e visitante + 2) / pelo número total de indivíduos que assistiram os jogos da Série A do campeonato na plataforma.”
Vale destacar que o acordo entre Libra e Flamengo foi assinado pelo ex-presidente do clube carioca, Rodolfo Landim. O mandatário deixou o comando do clube no fim de 2024.
O vínculo entre a liga e a Globo, por sua vez, não determina quanto a emissora pagará por cada plataforma que transmite os jogos - seja TV aberta, TV fechada ou pay-per-view. O contrato diz que há uma remuneração na ordem de R$ 1,17 bilhão por temporada da Série A pela compra de todo o direito de transmissão.
O Flamengo entende que o estatuto não é suficiente para determinar o pagamento do percentual determinado à audiência. Assim, sugere que os valores referentes ao repasse sejam divididos de acordo com a quantidade de registros destinados a cada clube no pay-per-view.
Ou seja, se, por exemplo, o Rubro-Negro detiver 35% dos cadastros, então deveria receber 35% sobre os valores de cada parcela da audiência.
Em agosto, o clube carioca propôs uma reunião para debater o tema. No entanto, obteve somente o apoio do Volta Redonda - os demais votaram contra a proposta do Flamengo. Ainda assim, o Rubro-Negro partiu para as vias judiciais apoiado pelo artigo do estatuto da Libra que determina haver unanimidade nas decisões que tratem questões de distribuição de dinheiro.
