Advogado explica ação contra assembleia de credores no Cruzeiro: série de irregularidades’

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu a assembleia geral de credores do Cruzeiro, que estava marcada para esta quarta-feira (7), em primeira chamada, e para o dia 15 de dezembro, em segunda chamada. A decisão do desembargador da 16ª Câmara Cível de Belo Horizonte, aconteceu por meio de um recurso (agravo de instrumento) do escritório Freitas Ferraz Advogados.

Representante de alguns credores, o advogado Guilherme Capuruço explicou as razões para o pedido de suspensão da assembleia cruzeirense.

“Há uma série de ilegalidades no plano de recuperação do Cruzeiro. A principal delas talvez seja o absurdo desconto de 75% que o Cruzeiro propôs para a maioria dos créditos. Os prazos de pagamento também estão maiores do que aquilo que a lei permite, isso é prejudicial aos credores, porque o índice de correção monetária sugerido pelo Cruzeiro, a TR, sabidamente não acompanha a inflação. Daqui há vários anos os credores receberiam o seu crédito com um desconto enorme de 75% e o restante, os 25% propostos pelo Cruzeiro, ainda seriam consumido em boa parte pela inflação”, explicou, em entrevista à Itatiaia.

Na última semana, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) já havia pedido o adiamento da assembleia de credores do Cruzeiro, após denúncias de irregularidades na formatação do plano de recuperação judicial da Raposa.

“O Cruzeiro pretendia aprovar um plano de recuperação na assembleia desta quarta, com base numa lista de credores que ele mesmo, o Cruzeiro, apresentou, o que não é permitido por lei. O correto seria ouvir todos os credores e apresentar uma lista consolidada, com valor correto e a natureza do crédito de cada um. Mas, infelizmente, nenhum credor foi respondido. Se o plano de recuperação judicial do Cruzeiro fosse colocado em votação nesta quarta, poderia ser aprovado sem que vários credores tivessem oportunidade de votar”, criticou.

Capuruço lembrou ainda de problemas na lista de credores. Representante de credores apontam que há nomes listados e que não deveriam mais fazer parte do hall dos que têm algo a receber do clube.

“Veja que recentemente o Ministério Público recebeu uma notícia-crime de que haveria falsos credores listados pelo Cruzeiro. Como se não bastasse, o Cruzeiro ainda apresentou um novo plano de recuperação judicial nessa segunda-feira, a menos de 48h da assembleia, piorando ainda mais as condições de pagamento ao credores”, relatou.

O advogado ressaltou também que a suspensão da assembleia de credores da Raposa “veio em boa hora”, porque impede, pelo menos nesse momento, que irregularidades sejam aprovadas.

“Na prática, se a assembleia geral dos credores ocorresse nesta quarta, o plano de recuperação seria votado sem que os credores sequer tivessem conhecimento dessas novas condições na condição de pagamento. De novo, piorando as condições de pagamento aos credores. Essa decisão que conseguimos no tribunal, suspendendo a assembleia geral de credores, veio em boa hora. É preciso que todas essas irregularidades sejam sanadas, antes que se coloque um plano de recuperação judicial em votação”, finalizou.

Cruzeiro se manifesta

O Cruzeiro se manifestou sobre o adiamento da assembleia geral de credores. O clube garante lisura em seus processos e diz que está aberto ao diálogo.

A Associação Civil Cruzeiro Esporte Clube - Em Recuperação Judicial, teve notícia do cancelamento da Assembleia Geral de Credores, que se realizaria nesta quarta-feira, 07/12, em primeira convocação, e no próximo dia 15/12, em segunda convocação.

Apesar de ainda não intimado, o Cruzeiro tomou conhecimento de que o cancelamento ocorreu porque a Justiça entendeu que os credores devem ser contemplados com mais tempo para analisar as alterações feitas recentemente pela Associação no Plano de Recuperação Judicial. A esse respeito, o Cruzeiro ressalta que as mudanças foram feitas para atender aos pedidos dos próprios credores, com melhorias na forma de pagamento dos respectivos créditos. E a alteração do plano, conforme a lei (11.101/2005, art. 56, § 3º), pode ser feita até mesmo na própria Assembleia, o que é fato comum em recuperações judiciais.

A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais permite verificar que não se sustentam as acusações sobre a existência de supostas fraudes na lista de credores, ou de tentativas do Cruzeiro de manipular quóruns da Assembleia.

Nesse sentido, o Cruzeiro informa que acatará a decisão do TJMG e continuará adotando todas as medidas necessárias para a realização da Assembleia de Credores, com a brevidade possível, visando atender ao interesse da coletividade de seus credores, na busca de uma solução célere e sustentável para o endividamento tratado na Recuperação Judicial.

Para tanto, o Cruzeiro ressalta que as portas continuam abertas ao diálogo produtivo com os credores, respeitando a capacidade de pagamento da Associação, e reitera seu compromisso de empreender seus melhores esforços para atingir o consenso com os credores, o que certamente é o caminho para que se atinjam logo os objetivos da Recuperação Judicial.