O América cobra R$13.966.854,00 do Governo de Minas Gerais por não ter recebido da antiga concessionária do Independência, BWA/Luarenas, repasses mensais relativos à exploração comercial do estádio entre 2012 e 2022.
Em julho de 2009, o América realizou um Termo de Cessão de Uso do Independência ao Governo de Minas para a realização de reforma do estádio, que seria local de treinos de seleções durante a Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014.
Já em março de 2012, com o estádio modernizado e pronto, foi realizada por parte do Estado de Minas Gerais a Concessão de Utilização do Independência à BWA/Luarenas. A partir daí e pelo período de dez anos, o América seria remunerado mensalmente pela concessionária com base na arrecadação com a exploração comercial do empreendimento.
Os repasses não foram feitos pela Luarenas ao América e nem ao Governo de Minas, que também teria direito a um percentual das receitas.
Diante do “calote”, o contrato de concessão foi rompido pelo Governo de Minas em março de 2022.
“O América Futebol Clube entende que o responsável pelos pagamentos mensais é em última instância o Governo do Estado de Minas Gerais e está tentando reaver dele o recebível de longo prazo de R$13.966.854 (Nota explicativa 5) com base em 31 de dezembro de 2023. Segundo manifestação de seus assessores jurídicos, a possibilidade de recuperação desse montante junto ao mencionado Governo é provável e plenamente exequível”, diz o documento enviado aos conselheiros nessa quarta-feira (24).
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Longa batalha na Justiça
Governo de Minas e Luarenas travam uma batalha na Justiça desde o rompimento do contrato, em março de 2022. O Estado afirma ter a receber R$ 36 milhões da antiga concessionária.
Já a Luarenas alega ter direito a R$ 44 milhões, a serem pagos pelo governo, por obras de melhorias feitas no Independência.
Durante os três anos de obras de modernização do Independência (2009 a 2012), o Governo de Minas investiu mais de R$ 160 milhões no equipamento esportivo. Logo em seguida, entregou o estádio pronto à BWA/Luarenas para exploração comercial.
Na gestão de Alexandre Kalil, entre 2012 e 2014, o Atlético firmou contrato de parceria com a concessionária BWA/Luarenas e passou a mandar os seus jogos no Independência devido ao rompimento com a gestão do Mineirão. No Horto, o clube fez quase toda a campanha do título da Copa Libertadores de 2013, mas quase sempre apresentou prejuízos com sua parceira comercial na operação do estádio.
Atualmente, o América é o responsável pela operação do Independência.
